TRT3 30/05/2022 -Pág. 10627 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3482/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022
10627
AUTOR
JOSE HUMBERTO LUIZ DE
ASSUNCAO MARINS
CLESIO MENDES DE CARVALHO
JOYCE DE SOUSA PERES
MELO(OAB: 114736/MG)
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLESIO MENDES DE CARVALHO
PARACATU/MG, 30 de maio de 2022.
LUIZ FELIPE DE MOURA RIOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATSum-0010051-37.2022.5.03.0084
AUTOR
ALISSON FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ALBERTO JUNIO DE CASTRO
CHAVES(OAB: 161696/MG)
ADVOGADO
YURI JORDAO FRANCO(OAB:
81811/MG)
RÉU
PLACA LIMPA MANUTENCAO
SOLAR LTDA
ADVOGADO
HUILDER MAGNO DE SOUZA(OAB:
18444/DF)
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 053d15d
proferida nos autos.
Vistos.
Intimado(s)/Citado(s):
- PLACA LIMPA MANUTENCAO SOLAR LTDA
Considerando o valor das verbas salariais que compuseram a base
de cálculo dos descontos previdenciários, fica dispensada a
intimação da União, nos termos da Portaria 435, de 08 de setembro
de 2011 do Ministério da Fazenda e Ofício nº1695/2011 da
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Advocacia Geral da União.
Custas pagas, conforme comprovante id 9ecacc9 .
INTIMAÇÃO
Em face da simplicidade dos cálculos, bem como levando em
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 870426a
consideração que a reclamada já efetuou o cumprimento das
proferida nos autos.
obrigações determinadas na sentença, HOMOLOGO o
cálculo/atualização ID175763c , no valor de R$1.212,00 (mil
DECISÃO PJe-JT
duzentos e doze reais) para que produza os efeitos legais e
jurídicos necessários, ressalvadas novas atualizações.
Convolo em penhora o depósito judicial id 03e4198.
Vistos.
Nos termos do art. 18, I, do Provimento Geral Consolidado do
Colendo TST, passo à análise de admissibilidade do recurso.
Intimem-se o reclamante para informar nos autos, no prazo de 02
Analisados os pressupostos de recorribilidade e tempestividade,
dias, seus dados bancários, com nome completo, CPF, banco
recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamado(a).
com o código, agência, conta com o dígito verificador e número
Intimem-se as partes.
da operação(somente CEF), para fins de expedição de alvará com
Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT/3a. Região, com as
autorização de transferência, ciente de que tais informações são de
cautelas de estilo e as nossas homenagens.
sua responsabilidade.
Após, libere-se ao Reclamante o saldo do depósito judicial
disponível na conta nº 4000115970998 (Siscond-JT).
Após a comprovação bancária, façam-se os autos conclusos para
PARACATU/MG, 30 de maio de 2022.
deliberação acerca da extinção.
LUIZ FELIPE DE MOURA RIOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PARACATU/MG, 30 de maio de 2022.
LUIZ FELIPE DE MOURA RIOS
Processo Nº ATSum-0011148-09.2021.5.03.0084
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183278
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)