3512/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022
conforme autorização contida no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT.
1931
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Certifico que esta matéria será publicada no primeiro dia útil
subsequente à Divulgação no DEJT.
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu do Recurso
Ordinário interposto pela 2ª, 3ª e 4ª reclamadas (Mori Energia
BELO HORIZONTE/MG, 11 de julho de 2022.
Holding S.A., Mori Energia Solar Participações Ltda e Mori Minas
Newco I Energia Solar) às fls. 308/315 e do Recurso Adesivo
ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI
interposto pelo reclamante às fls. 331/336, porquanto presentes os
pressupostos de cabimento e de admissibilidade; no mérito, sem
divergência, negou provimento a ambos os recursos, adotando,
como razões de decidir, os fundamentos da sentença (fls. 270/288),
conforme autorização contida no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT.
Certifico que esta matéria será publicada no primeiro dia útil
subsequente à Divulgação no DEJT.
Processo Nº RORSum-0010992-21.2021.5.03.0084
Relator
Angela Castilho Rogedo Ribeiro
RECORRENTE
WELLITON DA SILVA MIRANDA
ADVOGADO
PATRICIA DANIELE MOREIRA(OAB:
111786/MG)
RECORRENTE
MORI ENERGIA HOLDING S.A
ADVOGADO
CAROLINE GOULART
NAVARRO(OAB: 228327/SP)
RECORRENTE
MORI MINAS NEWCO I ENERGIA
SOLAR S.A.
ADVOGADO
CAROLINE GOULART
NAVARRO(OAB: 228327/SP)
RECORRENTE
MORI ENERGIA SOLAR
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
CAROLINE GOULART
NAVARRO(OAB: 228327/SP)
RECORRIDO
WELLITON DA SILVA MIRANDA
ADVOGADO
PATRICIA DANIELE MOREIRA(OAB:
111786/MG)
RECORRIDO
KEVAN SERVICOS DE PROTECAO
LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA MENDONCA(OAB:
123339/MG)
ADVOGADO
ANTONIO GERALDO SILVA(OAB:
126258/MG)
RECORRIDO
MORI ENERGIA HOLDING S.A
ADVOGADO
CAROLINE GOULART
NAVARRO(OAB: 228327/SP)
RECORRIDO
MORI ENERGIA SOLAR
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
CAROLINE GOULART
NAVARRO(OAB: 228327/SP)
RECORRIDO
MORI MINAS NEWCO I ENERGIA
SOLAR S.A.
ADVOGADO
CAROLINE GOULART
NAVARRO(OAB: 228327/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MORI MINAS NEWCO I ENERGIA SOLAR S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185277
BELO HORIZONTE/MG, 11 de julho de 2022.
ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI
Processo Nº RORSum-0010992-21.2021.5.03.0084
Relator
Angela Castilho Rogedo Ribeiro
RECORRENTE
WELLITON DA SILVA MIRANDA
ADVOGADO
PATRICIA DANIELE MOREIRA(OAB:
111786/MG)
RECORRENTE
MORI ENERGIA HOLDING S.A
ADVOGADO
CAROLINE GOULART
NAVARRO(OAB: 228327/SP)
RECORRENTE
MORI MINAS NEWCO I ENERGIA
SOLAR S.A.
ADVOGADO
CAROLINE GOULART
NAVARRO(OAB: 228327/SP)
RECORRENTE
MORI ENERGIA SOLAR
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
CAROLINE GOULART
NAVARRO(OAB: 228327/SP)
RECORRIDO
WELLITON DA SILVA MIRANDA
ADVOGADO
PATRICIA DANIELE MOREIRA(OAB:
111786/MG)
RECORRIDO
KEVAN SERVICOS DE PROTECAO
LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA MENDONCA(OAB:
123339/MG)
ADVOGADO
ANTONIO GERALDO SILVA(OAB:
126258/MG)
RECORRIDO
MORI ENERGIA HOLDING S.A
ADVOGADO
CAROLINE GOULART
NAVARRO(OAB: 228327/SP)
RECORRIDO
MORI ENERGIA SOLAR
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
CAROLINE GOULART
NAVARRO(OAB: 228327/SP)
RECORRIDO
MORI MINAS NEWCO I ENERGIA
SOLAR S.A.
ADVOGADO
CAROLINE GOULART
NAVARRO(OAB: 228327/SP)