TRT3 16/08/2022 -Pág. 2436 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3538/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2436
RECORRENTE
FUNORTE FACULDADES UNIDAS
DO NORTE MINAS LTDA
LUCIANA ROCHA GONCALVES(OAB:
154963/MG)
MARIA LUIZA VERSIANI DE SENA
THIAGO FERNANDES MAIA
MEIRELES(OAB: 124918/MG)
OLIVER AQUINO DE OLIVA(OAB:
74343/MG)
ADVOGADO
Acórdão
RECORRIDO
ADVOGADO
Fundamentos pelos quais
ADVOGADO
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão
ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do
Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho,presente a
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
Exma.Procuradora Lutiana Nacur Lorentz, representante do
Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo. Juiz
convocado Marcelo Oliveira da Silva (substituindo o Exmo.
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador Vicente de Paula Maciel Júnior) e do Exmo.
JUSTIÇA DO
Desembargador Paulo Roberto de Castro, JULGOU o presente
processo e, unanimemente, conheceu do Recurso Ordinário
interposto e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Belo Horizonte, 5 de agosto de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO
Desembargador Relator
PROCESSO nº 0010499-32.2020.5.03.0067 (ROT)
RECORRENTE: SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO
BRASIL LTDA, AMBAR SAUDE, FUNORTE FACULDADES
UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
ACRF/04
RECORRIDO: MARIA LUIZA VERSIANI DE SENA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO
VOTOS
EMENTA
BELO HORIZONTE/MG, 12 de agosto de 2022.
EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA
GRUPO ECONÔMICO. A caracterização do grupo econômico no
Direito do Trabalho tem tipificação específica, em face do princípio
protetor do empregado, não seguindo, assim, os rigores normativos
do Direito Civil ou do Direito Comercial. O art. 2º, § 2º, da CLT
estabelece que sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora,
cada uma delas, personalidade jurídica própria, atuarem de forma
coordenada, serão, para os efeitos da relação de emprego,
Processo Nº ROT-0010499-32.2020.5.03.0067
Relator
Antonio Carlos Rodrigues Filho
RECORRENTE
SOEBRAS - SOCIEDADE
EDUCATIVA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
LEANDRO TADEU PRATES DE
FREITAS(OAB: 91804/MG)
ADVOGADO
LUCIANA ROCHA GONCALVES(OAB:
154963/MG)
RECORRENTE
AMBAR SAUDE
ADVOGADO
LUCIANA ROCHA GONCALVES(OAB:
154963/MG)
solidariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas dos
empregados, por constituírem empregador uno para essa finalidade.
RELATÓRIO
O Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros, por meio da v.
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