TRT3 10/11/2022 -Pág. 2210 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3596/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022
AGRAVADO
ADVOGADO
EMERSON LEANDRO DE OLIVEIRA
GABRIELA CRISTINA
RODRIGUES(OAB: 140152/MG)
Alessandra Matos de Almeida(OAB:
63732/MG)
ADVOGADO
2210
ADVOGADO
GABRIELA CRISTINA
RODRIGUES(OAB: 140152/MG)
Alessandra Matos de Almeida(OAB:
63732/MG)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO FELIX PEREIRA
- MICHELE DE SOUZA FELIX POEIRAS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional
ACÓRDÃO: FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona
do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona
Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto,
Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto,
porque atendidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de
porque atendidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de
admissibilidade; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial
admissibilidade; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial
provimento para: a) determinar que seja liberado ao agravante o
provimento para: a) determinar que seja liberado ao agravante o
valor de R$2.182,97, sobre o qual incide a impenhorabilidade
valor de R$2.182,97, sobre o qual incide a impenhorabilidade
prevista no art. 833, IV do CPC ; b) delimitar a responsabilidade dos
prevista no art. 833, IV do CPC ; b) delimitar a responsabilidade dos
sócios retirantes até a data de 25/05/2021; custas pelos
sócios retirantes até a data de 25/05/2021; custas pelos
executados, de R$44,26; passou ao exame das questões
executados, de R$44,26; passou ao exame das questões
abordadas, observando as regras próprias e específicas que regem
abordadas, observando as regras próprias e específicas que regem
o processo do trabalho nos termos do Título X da CLT e, nas
o processo do trabalho nos termos do Título X da CLT e, nas
decisões, a exigência de resumo dos fatos relevantes e elementos
decisões, a exigência de resumo dos fatos relevantes e elementos
de convicção que formaram o convencimento motivado do
de convicção que formaram o convencimento motivado do
Colegiado, em conformidade com o disposto nos arts. 852-I da CLT
Colegiado, em conformidade com o disposto nos arts. 852-I da CLT
e 93, IX da Constituição Federal.
e 93, IX da Constituição Federal.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de novembro de 2022.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de novembro de 2022.
JOAO BATISTA DE MENDONCA
JOAO BATISTA DE MENDONCA
Processo Nº AP-0010804-41.2021.5.03.0112
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
AGRAVANTE
MOISES DE SOUZA FELIX
ADVOGADO
RODRIGO POEIRAS TEIXEIRA(OAB:
155610/MG)
AGRAVANTE
MARCELO FELIX PEREIRA
ADVOGADO
RODRIGO POEIRAS TEIXEIRA(OAB:
155610/MG)
AGRAVANTE
MICHELE DE SOUZA FELIX
POEIRAS
ADVOGADO
RODRIGO POEIRAS TEIXEIRA(OAB:
155610/MG)
AGRAVADO
PANIFICADORA MUNDIAL LTDA
AGRAVADO
ANDERSON LOPES DE CASTRO
AGRAVADO
EMERSON LEANDRO DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191602
Processo Nº AP-0010804-41.2021.5.03.0112
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
AGRAVANTE
MOISES DE SOUZA FELIX
ADVOGADO
RODRIGO POEIRAS TEIXEIRA(OAB:
155610/MG)
AGRAVANTE
MARCELO FELIX PEREIRA
ADVOGADO
RODRIGO POEIRAS TEIXEIRA(OAB:
155610/MG)
AGRAVANTE
MICHELE DE SOUZA FELIX
POEIRAS
ADVOGADO
RODRIGO POEIRAS TEIXEIRA(OAB:
155610/MG)
AGRAVADO
PANIFICADORA MUNDIAL LTDA
AGRAVADO
ANDERSON LOPES DE CASTRO
AGRAVADO
EMERSON LEANDRO DE OLIVEIRA