3603/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022
2383
ADVOGADO
RODRIGO VENTANILHA
DEVISATE(OAB: 253017/SP)
MKM INSTITUTO DE EDUCACAO
EXECUTIVA
RODRIGO VENTANILHA
DEVISATE(OAB: 253017/SP)
INTERSECTOR FOMENTO
MERCANTIL LTDA
RODRIGO VENTANILHA
DEVISATE(OAB: 253017/SP)
o pagamento das parcelas será feito mediante depósito judicial, por
impossibilidade, conforme previsto no plano de recuperação judicial.
RÉU
Aguarde-se a feitura dos cálculos pela SCJ (ID 737bf4e).
ADVOGADO
Dê-se ciência às partes.
RÉU
BELO HORIZONTE/MG, 22 de novembro de 2022.
ADVOGADO
JESSICA GRAZIELLE ANDRADE MARTINS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001063-21.2014.5.03.0015
AUTOR
FRANCISCO GEOVANE DA ROCHA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 190106/MG)
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 145320/MG)
RÉU
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM TELECOMUNICACAO
LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
ADVOGADO
ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO
BATISTA(OAB: 107155/RJ)
RÉU
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
ADVOGADO
WELINGTON MONTE CARLO
CARVALHAES FILHO(OAB:
59383/MG)
PERITO
LOURDES BERNARDES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- IBE BUSINESS EDUCATION DE SAO PAULO LTDA
- INTERSECTOR FOMENTO MERCANTIL LTDA
- MKM INSTITUTO DE EDUCACAO EXECUTIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d677caf
proferido nos autos.
Vistos.
Decorrido o prazo para as reclamadas comprovarem o pagamento
da 1ª parcela do acordo, vencida em 07/11/2022, fixo a execução
Intimado(s)/Citado(s):
no montante de R$12.750,00, sendo R$8.500,00 relativos ao valor
- FRANCISCO GEOVANE DA ROCHA
principal e R$4.250,00 da multa de 50% (vide termo da audiência de
ID b8d0bb0).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Não há contribuição previdenciária, considerando que o valor total
do acordo compõe-se de verba de natureza indenizatória, conforme
discriminado no ID b8d0bb0.
CITEM-SE as reclamadas, por seus procuradores, para pagamento
INTIMAÇÃO
no prazo de 48 horas.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6dd138
Caso decorrda in albis o prazo, volvam os autos conclusos para
proferido nos autos.
novas deliberações.
Vistos.
Dispensada a intimação da União (PGF).
Registre-se a manifestação da 2ª ré (ID fdeb6fe), no sentido de que
Dê-se ciência ao reclamante.
o pagamento das parcelas será feito mediante depósito judicial, por
BELO HORIZONTE/MG, 22 de novembro de 2022.
impossibilidade, conforme previsto no plano de recuperação judicial.
Aguarde-se a feitura dos cálculos pela SCJ (ID 737bf4e).
JESSICA GRAZIELLE ANDRADE MARTINS
Juíza do Trabalho Substituta
Dê-se ciência às partes.
BELO HORIZONTE/MG, 22 de novembro de 2022.
JESSICA GRAZIELLE ANDRADE MARTINS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0010629-13.2022.5.03.0015
AUTOR
ANDRE LUIZ SOUZA DA PIEVE
ADVOGADO
RAFAEL DABES GRUNBAUM(OAB:
115435/MG)
RÉU
IBE BUSINESS EDUCATION DE SAO
PAULO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192189
Processo Nº ATSum-0010629-13.2022.5.03.0015
AUTOR
ANDRE LUIZ SOUZA DA PIEVE
ADVOGADO
RAFAEL DABES GRUNBAUM(OAB:
115435/MG)
RÉU
IBE BUSINESS EDUCATION DE SAO
PAULO LTDA
ADVOGADO
RODRIGO VENTANILHA
DEVISATE(OAB: 253017/SP)
RÉU
MKM INSTITUTO DE EDUCACAO
EXECUTIVA
ADVOGADO
RODRIGO VENTANILHA
DEVISATE(OAB: 253017/SP)
RÉU
INTERSECTOR FOMENTO
MERCANTIL LTDA