TRT5 10/09/2015 -Pág. 889 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
1810/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015
4. Cumpridas as parcelas do acordo firmado, notifique-se a
Reclamada para comprovar o recolhimento das custas processuais
e da contribuição previdenciária incidente sobre o acordo, no prazo
de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução neste
particular.
5. Nos termos do art. 18, §2º, do Provimento Conjunto GP/CR TRT5
nº 004/2011, o acordo firmado em fase de execução importará na
exclusão do Reclamado no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas - BNDT, previsto no artigo 642-A da CLT, com redação
dada pela Lei nº. 12.440/11. Registre-se.
6. Eventuais restrições patrimoniais, somente será(ão) avaliada(s)
após o cumprimento integral do acordo, inclusive dos recolhimentos
devidos, bem como após a verificação acerca da existência de
outra(s) obrigação(ões) em desfavor da Reclamada nesta Unidade
que ainda esteja(m) pendente(s) de adimplemento.
- ADV RTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO. ADV RDO:
GILSEA MARIA DE AZEVEDO. ADV RDO: MAURO RAMOS.
Processo Nº RTOrd-0001114-86.2014.5.05.0561
Reclamante
Jorge da Silva Pereira
Advogado(a)
EVANDRO TAVARES CHAVES(OAB:
781BA)
Advogado(a)
Milena Santos Silva(OAB: 38638BA)
Reclamado
Miguel Mantovani
Advogado(a)
HEBERT MARTINS
GUIMARÃES(OAB: 32435BA)
Advogado(a)
SIMONE DANTAS TUTRUT(OAB:
26666BA)
- TOMAR CIÊNCIA da sentença de fls. 66-97, parcialmente
procedente a reclamação. Cópia disponível no site www.trt5.jus.br. ADV RTE: Milena Santos Silva. ADV RTE: EVANDRO TAVARES
CHAVES. ADV RDO: SIMONE DANTAS TUTRUT. ADV RDO:
HEBERT MARTINS GUIMARÃES.
Processo Nº RTOrd-0001115-71.2014.5.05.0561
Reclamante
Carliana Santos de Jesus
Advogado(a)
EVANDRO TAVARES CHAVES(OAB:
781BA)
Advogado(a)
Milena Santos Silva(OAB: 38638BA)
Reclamado
Miguel Mantovani
Advogado(a)
HEBERT MARTINS
GUIMARÃES(OAB: 32435BA)
Advogado(a)
SIMONE DANTAS TUTRUT(OAB:
26666BA)
- TOMAR CIÊNCIA da sentença de fls. 66-97, parcialmente
procedente a reclamação. Cópia disponível no site www.trt5.jus.br. ADV RTE: Milena Santos Silva. ADV RTE: EVANDRO TAVARES
CHAVES. ADV RDO: SIMONE DANTAS TUTRUT. ADV RDO:
HEBERT MARTINS GUIMARÃES.
Processo Nº RTOrd-0001116-56.2014.5.05.0561
Reclamante
Maria Lucia Bispo dos Passos
Advogado(a)
EVANDRO TAVARES CHAVES(OAB:
781BA)
Advogado(a)
Milena Santos Silva(OAB: 38638BA)
Reclamado
Miguel Mantovani
Advogado(a)
HEBERT MARTINS
GUIMARÃES(OAB: 32435BA)
Advogado(a)
SIMONE DANTAS TUTRUT(OAB:
26666BA)
- TOMAR CIÊNCIA da sentença de fls. 65-83, parcialmente
procedente a reclamação. Cópia disponível no site www.trt5.jus.br. ADV RTE: Milena Santos Silva. ADV RTE: EVANDRO TAVARES
CHAVES. ADV RDO: SIMONE DANTAS TUTRUT. ADV RDO:
HEBERT MARTINS GUIMARÃES.
Processo Nº RTOrd-0001145-43.2013.5.05.0561
Reclamante
Philip Hilbert Estevam da Silva
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88579
Advogado(a)
Advogado(a)
Reclamado
Advogado(a)
Advogado(a)
889
ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB:
18041BA)
EVERTON RIBEIRO
TAMANDARÉ(OAB: 24682BA)
A J Empreendimentos Turisticos e
Lazer Ltda.
FREDERICO MORENO LAGE
ALEIXO(OAB: 23493BA)
ÍTALO SILVA SAMPAIO(OAB:
24612BA)
- TOMAR CIÊNCIA ...:Despacho: 1. Conforme determinado no
Provimento CGJT Nº 003/2014, a execução provisória dever
receber autuação própria, o que implica o seu processamento no
PJe-JT ainda que os presentes autos sejam físicos (Art. 3º-A do
Provimento Conjunto nº 05/2014).
2. Desta forma, notifique-se o Demandante para que remeta aos email da Vara (1avarapsg@trt5.jus.br) a sua petição de apresentação
de cálculos bem como as peças elencadas no art. 475-O, §3º, do
CPC, em arquivo PDF (observado o tamanho máximo de 1,5 mb,
com resolução máxima de 300 dpi e formatação A4), no prazo de 30
(trinta) dias.3. Adverte-se, desde já, que a execução provisória será
processada na forma estabelecida pelo art. 899, CLT. - ADV RTE:
ANDRE FIGUEIREDO FREITAS. ADV RTE: EVERTON RIBEIRO
TAMANDARÉ.
Processo Nº RTOrd-0001331-32.2014.5.05.0561
Reclamante
Jose Vando Souza Santos
Advogado(a)
ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB:
18041BA)
Reclamado
Ar Turismo Agencia de Viagens e
Turismo Ltda.
Advogado(a)
EVANDRO TAVARES CHAVES(OAB:
781BA)
- TOMAR CIÊNCIA da sentença de fls. 154-165, parcialmente
procedente a reclamação. Cópia disponível no site www.trt5.jus.br. ADV RTE: ANDRE FIGUEIREDO FREITAS. ADV RDO: EVANDRO
TAVARES CHAVES.
Processo Nº RTOrd-0001343-46.2014.5.05.0561
Reclamante
Lino de Medeiros Teixeira
Advogado(a)
ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB:
18041BA)
Reclamado
Ar Turismo Agencia de Viagens e
Turismo Ltda.
Advogado(a)
EVANDRO TAVARES CHAVES(OAB:
781BA)
- TOMAR CIÊNCIA ...:Despacho: 1. Preenchidos os requisitos de
recorribilidade no que concerne à tempestividade, à regularidade de
representação e ao preparo, recebo o Recurso Ordinário interposto
pelo(a) Reclamante às fls.210/213.
2. Notifique-se a parte adversa para, querendo, contrarrazoar o
recurso interposto, pelo prazo de 08 (oito) dias, sob pena de
preclusão. 3. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido in albis o
prazo para tanto, autue-se o recurso, remetendo-o em seguida ao
E. TRT. - ADV RDO:EVANDRO TAVARES CHAVES.
Processo Nº RTOrd-0001344-31.2014.5.05.0561
Reclamante
Wellington Jose D Ajuda Menezes
Advogado(a)
ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB:
18041BA)
Reclamado
Ar Turismo Agencia de Viagens e
Turismo Ltda.
Advogado(a)
EVANDRO TAVARES CHAVES(OAB:
781BA)
- TOMAR CIÊNCIA ...:Despacho: 1. Preenchidos os requisitos de
recorribilidade no que concerne à tempestividade, à regularidade de
representação e ao preparo, recebo o Recurso Ordinário interposto
pelo(a) Reclamante às fls. 365/371.
2. Notifique-se a parte adversa para, querendo, contrarrazoar o