TRT5 27/03/2018 -Pág. 153 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2443/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
DIFERENÇAS SALARIAIS EM RELAÇÃO AO CITADO VALOR E
OS COMPROVADAMENTE PAGOS NOS CONTRACHEQUES
DOS AUTOS, COM AS INTEGRAÇÕES E REFLEXOS
PLEITEADOS DESDE A INICIAL. VALOR DA CAUSA E DAS
CUSTAS MAJORADOS PARA R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL
REAIS) E R$ 1.000,00 (MIL REAIS), RESPECTIVAMENTE. TENDO
FEITO RESSALVAS QUANTO AOS FUNDAMENTOS A
EXCELENTÍSSIMA MARIA ADNA AGUIAR.
Processo Nº AP-0062000-50.2009.5.05.0133
Processo Nº AP-00620/2009-133-05-00.7
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Antonio Carlos Pinheiro de Rosas
GRASIELLY BARBOSA SAEZ
AMADOR(OAB: 25229BA)
LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ
AMADOR(OAB: 25226BA)
Pelzer da Bahia Ltda.
DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES
TORRES FREIRE(OAB: 22696BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE
PARA RETIFICAR O PERCENTUAL DE ADICIONAL NOTURNO
PARA 44,29%, BEM COMO ACRESCER AOS CÁLCULOS O
VALOR DAS MULTAS APLICADAS NA SENTENÇA DE
CONHECIMENTO, UMA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DE 1%,
OUTRA DE 10% A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, AMBAS
INCIDENTES SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. NO ENSEJO,
FIXAR O QUANTUM DEBEATUR EM R$128.756,45, SENDO O
CRÉDITO LÍQUIDO DO RECLAMANTE, ATUALIZADO ATÉ
01/02/2018, DE R$111.253,85, JÁ DEDUZIDOS OS VALORES
ATINENTES AO INSS E IMPOSTO DE RENDA. CUSTAS DE R$
2.334,96. TUDO CONSOANTE PLANILHA DE CÁLCULOS QUE
INTEGRA A PRESENTE DECISÃO.
Processo Nº AP-0070400-10.1996.5.05.0133
Processo Nº AP-00704/1996-133-05-00.5
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
NORBERTO FRERICHS
Marcos Medeiros
ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
16323BA)
AILTON DE PINNA MARTINS(OAB:
18274BA)
CRISTIANO MARTINS
EVANGELISTA(OAB: 18275BA)
LEANDRO VALVERDE
RIBEIRO(OAB: 24475BA)
Braskem S.A.
HELBIO CERQUEIRA SOARES
PALMEIRA(OAB: 2232BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR
DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO E, NO MÉRITO, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO.
Processo Nº ED-0000711-43.2014.5.05.0133
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
Embargante
Banco do Brasil Sa
Advogado(a)
CELSO FERRAREZE(OAB: 23625BA)
Advogado(a)
GILBERTO RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 23626BA)
Advogado(a)
MARCELO PIMENTA DE
ARAÚJO(OAB: 25063BA)
Advogado(a)
Maria Dilma Carneiro Pereira(OAB:
40557BA)
Embargante
Vanessa Anunciacao de Assis
Advogado(a)
CELSO FERRAREZE(OAB: 23625BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117181
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Embargado
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Embargado
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
153
GILBERTO RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 23626BA)
MARCELO PIMENTA DE
ARAÚJO(OAB: 25063BA)
Maria Dilma Carneiro Pereira(OAB:
40557BA)
Banco do Brasil Sa
CELSO FERRAREZE(OAB: 23625BA)
GILBERTO RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 23626BA)
MARCELO PIMENTA DE
ARAÚJO(OAB: 25063BA)
Maria Dilma Carneiro Pereira(OAB:
40557BA)
Vanessa Anunciacao de Assis
CELSO FERRAREZE(OAB: 23625BA)
GILBERTO RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 23626BA)
MARCELO PIMENTA DE
ARAÚJO(OAB: 25063BA)
Maria Dilma Carneiro Pereira(OAB:
40557BA)
Facilit Intermediacao de Negocios
Ltda. - Me
FREDERICO AUGUSTO MESQUITA
DOS REIS MARINHO(OAB: 33399BA)
Facilit Intermediacao de Negocios
Ltda. - Me
FREDERICO AUGUSTO MESQUITA
DOS REIS MARINHO(OAB: 33399BA)
Multipag Prestadora de Servicos Ltda.
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO(OAB:
22627BA)
Sara Tavares Rollemberg(OAB:
3428SE)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE, DO BANCO
DO BRASIL E DA FACILIT INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS
LTDA.
Processo Nº ED-0000073-46.2010.5.05.0134
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Embargante
Sauípe S.A.
Advogado(a)
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283BA)
Advogado(a)
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893BA)
Embargado
Cleber dos Santos Mota
Advogado(a)
BRUNO REIS LOPES(OAB: 22598BA)
Advogado(a)
EMERSON LOPES DOS
SANTOS(OAB: 23763BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Processo Nº RecOrd-0000861-21.2014.5.05.0134
Relator
NORBERTO FRERICHS
Recorrente
Elizeu de Carvalho Mota
Advogado(a)
Gabriela Soledade Ribeiro(OAB:
40751BA)
Advogado(a)
LAILA PINTO DE ALMEIDA
BORBA(OAB: 35467BA)
Recorrido
Acb Montagem e Manutenção
Industrial Ltda.
Plúrima Réu
Lapp Group
Advogado(a)
Andreas Sanden(OAB: 176116SP)
Advogado(a)
Renato Pacheco e Silva Bacellar
Neto(OAB: 154402SP)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO PARA DEFERIR O BENEFÍCIO DA
JUSTIÇA GRATUITA AO OBREIRO.