TRT5 16/05/2018 -Pág. 57 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2475/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
MARCO ANTONIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530/BA)
VIOLETA TRANSPORTES LTDA
LUCIANA LOPEZ SOUTO MAIA(OAB:
13058/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABELARDO ANCELMO DA CRUZ JUNIOR
à unanimidade, NÃO ADMITIR o pedido formulado pelo Reclamante
para que os juros sejam excluídos da base de cálculo do Imposto de
Renda e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
ordinário interposto pelo Reclamante para excluir a aplicação do
enunciado número 85 da Súmula da Jurisprudência predominante
do Tribunal Superior do Trabalho no procedimento de apuração e
liquidação das horas extraordinárias. Mantêm-se os valores das
57
- JOSE PAULO BARBOSA
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Acórdão
Processo Nº RO-0000086-65.2016.5.05.0221
Relator
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
JOSE PAULO BARBOSA
ADVOGADO
ANTONIO ANGELO DE LIMA
FREIRE(OAB: 8319/BA)
ADVOGADO
MIRIAN REGINA DE LACERDA
FREIRE(OAB: 12572/BA)
ADVOGADO
ADRIANA MARTINS BRANDAO
FREIRE(OAB: 37267/BA)
ADVOGADO
VINÍCIUS MATIAS FIGUEIREDO DE
LACERDA(OAB: 38703/BA)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Fabiana Galdino Cotias(OAB:
22164/BA)
custas e aquele arbitrado à condenação.
Acórdão
Processo Nº RO-0000067-73.2017.5.05.0011
Relator
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
ABELARDO ANCELMO DA CRUZ
JUNIOR
ADVOGADO
PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
18681/BA)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530/BA)
RECORRIDO
VIOLETA TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
LUCIANA LOPEZ SOUTO MAIA(OAB:
13058/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Acórdão
para que os juros sejam excluídos da base de cálculo do Imposto de
Processo Nº RO-0000105-34.2016.5.05.0007
Relator
MARCOS OLIVEIRA GURGEL
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO MASCARENHAS
COELHO
ADVOGADO
MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA
LIMA(OAB: 10117/BA)
RECORRIDO
TIC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA
ADVOGADO
Sérgio Novais Dias(OAB: 7354/BA)
ADVOGADO
CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA
FIGUEIROA(OAB: 9405/BA)
RECORRIDO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Renda e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- VIOLETA TRANSPORTES LTDA
à unanimidade, NÃO ADMITIR o pedido formulado pelo Reclamante
ordinário interposto pelo Reclamante para excluir a aplicação do
- CARLOS ALBERTO MASCARENHAS COELHO
enunciado número 85 da Súmula da Jurisprudência predominante
do Tribunal Superior do Trabalho no procedimento de apuração e
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de
liquidação das horas extraordinárias. Mantêm-se os valores das
Declaração do Reclamante.
custas e aquele arbitrado à condenação.
Acórdão
Processo Nº RO-0000086-65.2016.5.05.0221
Relator
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
JOSE PAULO BARBOSA
ADVOGADO
ANTONIO ANGELO DE LIMA
FREIRE(OAB: 8319/BA)
ADVOGADO
MIRIAN REGINA DE LACERDA
FREIRE(OAB: 12572/BA)
ADVOGADO
ADRIANA MARTINS BRANDAO
FREIRE(OAB: 37267/BA)
ADVOGADO
VINÍCIUS MATIAS FIGUEIREDO DE
LACERDA(OAB: 38703/BA)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Fabiana Galdino Cotias(OAB:
22164/BA)
Acórdão
Processo Nº RO-0000105-34.2016.5.05.0007
Relator
MARCOS OLIVEIRA GURGEL
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO MASCARENHAS
COELHO
ADVOGADO
MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA
LIMA(OAB: 10117/BA)
RECORRIDO
TIC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA
ADVOGADO
Sérgio Novais Dias(OAB: 7354/BA)
ADVOGADO
CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA
FIGUEIROA(OAB: 9405/BA)
RECORRIDO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119155