TRT5 15/08/2018 -Pág. 991 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2540/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018
réu, no percentual de 5% a ser apurado sobre o valor atribuído à
causa na inicial."
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• Diferenças de aviso prévio, férias mais 1/3, décimo terceiro e
FGTS mais 40% referente ao período laborado sem anotação da
CTPS (14.11.2015 a 31.03.2016).
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001378-57.2017.5.05.0122
RECLAMANTE
CLAUDIONOR MANOEL DANTAS
ADVOGADO
BÁRBARA PARACAMPOS PINTO DE
MENEZES(OAB: 32109/BA)
RECLAMADO
TRANSPEDROSA S/A
ADVOGADO
MARCOS CASTRO BAPTISTA DE
OLIVEIRA(OAB: 79420/MG)
• Diferenças salariais entre o valor pago pela reclamada e aquele
estipulado por norma coletiva a partir de sua admissão, até a
despedida e, ainda, as diferenças consectárias de: aviso prévio,
férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS+40%;
• Diferenças de aviso prévio em atenção ao disposto na Lei 12.506
de 11 de outubro de 2011;
Intimado(s)/Citado(s):
• Multa normativa nos termos da fundamentação supra;
- CLAUDIONOR MANOEL DANTAS
- TRANSPEDROSA S/A
Como obrigação de fazer, deve a reclamada anotar o período
contratual reconhecido no feito, bem como o piso salarial, sob pena
Ficam as partes notificadas para ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE
EM PARTE O PEDIDO. Condeno a reclamada TRANSPEDROSA
S.A. a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária, as
parcelas que se seguem: Integração das diárias às parcelas
salariais, com reflexos em: aviso prévio, férias mais 1/3, décimo
terceiro, FGTS mais 40%. A liquidação deve observar a evolução
salarial constante dos autos. Na ausência do recibo do mês, adotese o do mês seguinte existente, cuja pesquisa encontra limite no
valor lançado na inicial, na ausência absoluta do recibo. A
reclamada deverá providenciar o recolhimento das obrigações
devidas ao INSS, deduzindo-se a parcela de contribuição do
trabalhador, o mesmo ocorrendo quanto ao imposto de renda. Deve
a reclamada arcar com as custas a 2% no importe de R$ 1.000,00
calculadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado somente para esses
de tal determinação ser cumprida pela secretaria da vara. A
liquidação deve observar a evolução salarial constante dos autos.
Na ausência do recibo do mês, adotou-se o do mês seguinte
existente, cuja pesquisa encontra limite no valor lançado na inicial,
na ausência
absoluta do recibo. Devem ser deduzidas da
condenação as quantias pagas a mesmo título que se encontrem
comprovadas nos autos. A reclamada deverá providenciar o
recolhimento das obrigações devidas ao INSS, deduzindo-se a
parcela de contribuição do trabalhador, o mesmo ocorrendo quanto
ao imposto de renda. Sobre as partes deferidas e intituladas no
dispositivo, como indenização, não incidem contribuições à
previdência, nem imposto de renda. Deve a reclamada arcar com as
seguintes despesas processuais: a) Honorários advocatícios 5%
sobre o valor da condenação, b) Custas a 2% no importe de R$
760,00, calculadas sobre R$ 38.000,00, valor atribuído a causa
somente para estes fins. Deve o reclamante responder por
fins."
honorários, em favor do réu, em idêntico percentual, a ser apurado
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001409-77.2017.5.05.0122
RECLAMANTE
THAIS CARLA DOS SANTOS VIEIRA
ADVOGADO
GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA)
ADVOGADO
SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
685-B/BA)
RECLAMADO
W SOUZA RAMOS - ME
ADVOGADO
BRUNO CALIL NASCIMENTO DE
SOUZA(OAB: 34892/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAIS CARLA DOS SANTOS VIEIRA
- W SOUZA RAMOS - ME
Ficam as partes notificadas para ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "Ante ao exposto, JULGO
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Condeno a RECLAMADA:
W SOUZA RAMOS ME (NOME FANTASIA: PAX UNIÃO) na
satisfação da parte autora, quanto às parcelas abaixo especificadas:
sobre o valor das parcelas em que se tornou vencido."
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001009-66.2017.5.05.0121
RECLAMANTE
JOSUE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
685-B/BA)
ADVOGADO
GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA)
RECLAMADO
JOSE JOAO DOS SANTOS
ADVOGADO
antonio jose dos santos(OAB:
6691/BA)
RECLAMADO
JOSEVANDO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
antonio jose dos santos(OAB:
6691/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JOAO DOS SANTOS
- JOSEVANDO DA SILVA SANTOS
- JOSUE FERREIRA DOS SANTOS
Ficam as partes notificadas para ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "Ante ao exposto, julgo improcedente a
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