TRT5 03/09/2018 -Pág. 1206 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2553/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018
1206
quem".
pagamento das custas processuais no importe de R$ 800,00
Desta feita, recebo o recurso ordinário interposto pela parte
calculadas sobre R$ 40.000,00 valor atribuído à causa somente
autora em 27.08.2018 (Id f7ec9da), porquanto próprio, tempestivo
para este efeito, de cujo recolhimento fica dispensado, por força da
(intimação em 17.08.2018) e subscrito por procurador habilitado (Id
concessão da gratuidade da justiça que ora se defere com fulcro no
da5ebee). Vista à reclamada.
art 790 da CLT. E, para constar, foi lavrada a presente ata que vai
Outro tanto, nego seguimento ao recurso ordinário de Id
assinada na forma da lei".
Notificação
e1ec09d, também manejado pela parte autora, porquanto operada
a preclusão consumativa em razão do apelo de Id f7ec9da. Intimese.
Após o decurso do prazo legal para contrarrazões,
Processo Nº RTOrd-0000342-43.2018.5.05.0122
RECLAMANTE
SOUSIANE NANCI SOUSA DE JESUS
ADVOGADO
adilson da silva de pinho(OAB:
24406/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE CANDEIAS
independentemente de manifestação, autue-se o recurso e remetaIntimado(s)/Citado(s):
se ao eg. TRT.
- SOUSIANE NANCI SOUSA DE JESUS
Assinatura
CANDEIAS, 29 de Agosto de 2018
PROCESSO: 0000342-43.2018.5.05.0122
HAROLDO MENDES BARBOSA
Fica V.Sa. notificada para:"
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000779-55.2016.5.05.0122
RECLAMANTE
LEANDRO EVANGELISTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA)
ADVOGADO
SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
685-B/BA)
RECLAMADO
DAEAH E&C BRASIL LTDA
ADVOGADO
HAYLTON DE SOUZA ALVES(OAB:
27716/CE)
ADVOGADO
JOSE TELES BEZERRA
JUNIOR(OAB: 25238/CE)
RECLAMADO
CSP - COMPANHIA SIDERURGICA
DO PECEM
ADVOGADO
JULIANA GUEDES ALMEIDA(OAB:
30241/CE)
ADVOGADO
WILLIANE GOMES PONTES
IBIAPINA(OAB: 12538/CE)
ADVOGADO
RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE
JUNIOR(OAB: 149172/RJ)
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
ADVOGADO
PEDRO JOAO CARVALHO PEREIRA
FILHO(OAB: 22155/CE)
ADVOGADO
AMANDA ARRAES DE ALENCAR
ARARIPE NUNES(OAB: 32111/CE)
RECLAMADO
POSCO ENGENHARIA E
CONSTRUCAO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
TESTEMUNHA
OSIAS CASTELO BRANCO
3 - Intimem-se as partes para, querendo, aduzir razões finais, no
prazo de 05 (cinco) dias."
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000300-28.2017.5.05.0122
RECLAMANTE
EDSON DOS SANTOS MENDES
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO CHAGAS
PRADO(OAB: 29353/BA)
RECLAMADO
SK RECICLAGEM LTDA - EPP
ADVOGADO
JOAO LUIZ DE FREITAS
SANTOS(OAB: 25152/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON DOS SANTOS MENDES
- SK RECICLAGEM LTDA - EPP
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "...Ante ao exposto, JULGO
PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, condenando a reclamada SK
RECICLAGEM LTDA EPP, na satisfação da parte autora, quanto às
parcelas abaixo especificadas: Dezessete horas e vinte minutos
extraordinários mensais, com adicional legal,
integrando à
remuneração para todos os efeitos, gerando as diferenças de:
férias, gratificação natalina, repouso semanal remunerado e FGTS.
Intimado(s)/Citado(s):
- CSP - COMPANHIA SIDERURGICA DO PECEM
- DAEAH E&C BRASIL LTDA
- LEANDRO EVANGELISTA DOS SANTOS
- POSCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO DO BRASIL LTDA
Diferenças de adicional noturno para as horas laboradas além das
5 horas da manhã, com reflexos em férias com 1/3, 13º salários,
horas extraordinárias pagas, repouso semanal remunerado e
FGTS; Indenização por danos morais no importe de R$ 50.000,00.
Ficam as partes notificada para ciência da sentença proferida no
Liquidação por simples cálculos, observando-se o valor do salário
processo, cuja conclusão é: "Ante o exposto, julgo
recebido pelo autor durante o pacto. Os valores da indenização
IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno
acima arbitrados serão atualizados e corrigidos a partir da data da
o reclamante no
publicação da decisão, uma vez que para a fixação da indenização,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123577