TRT5 13/11/2018 -Pág. 1350 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2600/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018
RECLAMADO
1350
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
pedidos formulados por OSMAR PINTO DOS SANTOS na
Intimado(s)/Citado(s):
reconvenção proposta em face da MASSA FORT CONCRETO
- HILDEBRANDO ALVES GUIMARAES
LTDA, ficando a consignante/reconvinda condenada a pagar ou
garantir o juízo, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado,
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "...
considerando o valor equivalente às parcelas deferidas nesta
sentença, com os acréscimos legais, sendo a fundamentação supra
integrante do presente dispositivo como se aqui estivesse transcrita,
Pelo exposto, acolho a preliminar de incompetência absoluta em
razão da matéria suscitada pelo reclamado, declarando ser a
Justiça do Trabalho incompetente para julgar os pleitos veiculados
na presente ação, formulada por HILDEBRANDO ALVES
tudo sob pena de penhora (Lei 6.830, art. 4º, I e V).Fica a
consignante/reconvinda também condenada na obrigação de fazer
relativa à baixa na CTPS do consignatário/reconvinte, nos termos
da fundamentação supra..."
GUIMARAES em face do MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO.
Considerado a incompatibilidade dos sistemas de tramitação
processual, na medida em que a presente ação tramita através do
sistema eletrônico PJE, deixo de determinar a remessa dos autos
ao Juízo Estadual competente, ficando o processo extinto sem
resolução do mérito.
Sentença
Processo Nº ConPag-0000606-15.2016.5.05.0192
CONSIGNANTE
MASSA FORT CONCRETO LTDA
ADVOGADO
RICARDO RODRIGUES BANDEIRA
TOSTA MACIEL(OAB: 26804/BA)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PESSOA
SILVA(OAB: 7306/BA)
ADVOGADO
ALEXANDRE SIMOES SILVA(OAB:
32951/BA)
CONSIGNATÁRIO
OSMAR PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AUGUSTO CARVALHAL DE
ALMEIDA(OAB: 20858/BA)
PERITO
MARCELO LUIS DINIZ DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MASSA FORT CONCRETO LTDA
Custas pela parte reclamante, no importe de R$ 749,70, calculadas
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
sobre o valor da causa estimado apenas para tais fins em R$
processo, cuja conclusão é: "...Ante o exposto, julgo
37.485,00, mas dispensadas em face da gratuidade de justiça
PROCEDENTE, EM PARTE, a ação de consignação em pagamento
requerida e concedida. Intimem-se as partes."
ajuizada por MASSA FORT CONCRETO LTDA em face de OSMAR
PINTO DOS SANTOS, para conceder quitação apenas dos valores
consignados. Julgo também PROCEDENTES, EM PARTE, os
Sentença
Processo Nº ConPag-0000606-15.2016.5.05.0192
CONSIGNANTE
MASSA FORT CONCRETO LTDA
ADVOGADO
RICARDO RODRIGUES BANDEIRA
TOSTA MACIEL(OAB: 26804/BA)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PESSOA
SILVA(OAB: 7306/BA)
ADVOGADO
ALEXANDRE SIMOES SILVA(OAB:
32951/BA)
CONSIGNATÁRIO
OSMAR PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AUGUSTO CARVALHAL DE
ALMEIDA(OAB: 20858/BA)
PERITO
MARCELO LUIS DINIZ DOS SANTOS
pedidos formulados por OSMAR PINTO DOS SANTOS na
reconvenção proposta em face da MASSA FORT CONCRETO
LTDA, ficando a consignante/reconvinda condenada a pagar ou
garantir o juízo, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado,
considerando o valor equivalente às parcelas deferidas nesta
sentença, com os acréscimos legais, sendo a fundamentação supra
integrante do presente dispositivo como se aqui estivesse transcrita,
tudo sob pena de penhora (Lei 6.830, art. 4º, I e V).Fica a
consignante/reconvinda também condenada na obrigação de fazer
Intimado(s)/Citado(s):
- OSMAR PINTO DOS SANTOS
relativa à baixa na CTPS do consignatário/reconvinte, nos termos
da fundamentação supra..."
Sentença
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "...Ante o exposto, julgo
PROCEDENTE, EM PARTE, a ação de consignação em pagamento
ajuizada por MASSA FORT CONCRETO LTDA em face de OSMAR
PINTO DOS SANTOS, para conceder quitação apenas dos valores
consignados. Julgo também PROCEDENTES, EM PARTE, os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126434
Processo Nº RTSum-0001635-66.2017.5.05.0192
RECLAMANTE
SINDICATO DOS HOSPITAIS E
ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DA
REGIAO DE FEIRA DE SANTANA
ADVOGADO
ANA RAQUEL DE MELO
DORNELAS(OAB: 28594/BA)
RECLAMADO
CLIMEC CLINICA MEDICA
CENTRALIZADA LTDA