TRT5 26/02/2021 -Pág. 226 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3171/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
ENSCO DO BRASIL PETROLEO E
GAS LTDA
DANILO DOS SANTOS LIMA
XAVIER(OAB: 149154/RJ)
EDUARDO TIRAPANI TAVARES DE
SOUZA(OAB: 161843/RJ)
CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
JESSICA RODRIGUES LIMA(OAB:
209600/RJ)
DEBORA LUCIA FOLETTO(OAB:
131361/RJ)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659/BA)
ELTON FERREIRA DOS SANTOS
LEONARDO CRUZ DOS
SANTOS(OAB: 34114/BA)
ENSCO DO BRASIL PETROLEO E
GAS LTDA
DANILO DOS SANTOS LIMA
XAVIER(OAB: 149154/RJ)
JESSICA RODRIGUES LIMA(OAB:
209600/RJ)
EDUARDO TIRAPANI TAVARES DE
SOUZA(OAB: 161843/RJ)
DEBORA LUCIA FOLETTO(OAB:
131361/RJ)
CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659/BA)
ELTON FERREIRA DOS SANTOS
LEONARDO CRUZ DOS
SANTOS(OAB: 34114/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELTON FERREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
conclusão é a seguinte: "à unanimidade, conhecer dos recursos,
para, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para
determinar o abatimento do "adicional noturno" e "horas de jornada"
pagos e constantes dos contracheques anexados;no momento da
liquidação no que se refere aos índices de atualização monetária a
serem aplicados a partir de 25/03/2015 deverá ser observada a lei
em vigor, e, na ausência desta, a SELIC nos termos estabelecidos
pelo STF no julgamento das ADCs nº 58 e 59 e ADI 5867 e 6021,
uma vez que se trata de período posterior à citação; DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao apelo interposto pelo autor para
condenar a reclamada ao pagamento do intervalo intrajornada de 01
hora, por dia de trabalho consignado nos controles de ponto,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163516
226
acrescido de 100%, com integração e reflexos, devendo ser
deduzidos os valores pagos sob a rubrica "adic. intervalo" nos
contracheques, nos termos da fundamentação supra. DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao apelo interposto pela segunda
reclamada para determinar que a atualização monetária deverá ser
aplicada a partir do entendimento manifestado através do enunciado
nº 381, da Súmula do TST, ou seja, primeiro dia útil do mês
subsequente. Arbitrar o valor da condenação em R$ 30.000,00,
calculando as custas em R$600,00, pelas reclamadas".
SALVADOR/BA, 26 de fevereiro de 2021.
LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001084-26.2017.5.05.0018
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
ENSCO DO BRASIL PETROLEO E
GAS LTDA
ADVOGADO
DANILO DOS SANTOS LIMA
XAVIER(OAB: 149154/RJ)
ADVOGADO
EDUARDO TIRAPANI TAVARES DE
SOUZA(OAB: 161843/RJ)
ADVOGADO
CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
ADVOGADO
JESSICA RODRIGUES LIMA(OAB:
209600/RJ)
ADVOGADO
DEBORA LUCIA FOLETTO(OAB:
131361/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659/BA)
RECORRENTE
ELTON FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO CRUZ DOS
SANTOS(OAB: 34114/BA)
RECORRIDO
ENSCO DO BRASIL PETROLEO E
GAS LTDA
ADVOGADO
DANILO DOS SANTOS LIMA
XAVIER(OAB: 149154/RJ)
ADVOGADO
JESSICA RODRIGUES LIMA(OAB:
209600/RJ)
ADVOGADO
EDUARDO TIRAPANI TAVARES DE
SOUZA(OAB: 161843/RJ)
ADVOGADO
DEBORA LUCIA FOLETTO(OAB:
131361/RJ)
ADVOGADO
CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659/BA)
RECORRIDO
ELTON FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO CRUZ DOS
SANTOS(OAB: 34114/BA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ELTON FERREIRA DOS SANTOS