TRT5 10/08/2022 -Pág. 1590 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3534/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022
1590
- DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO
FINANCIAME
- PROMOV SISTEMA DE VENDAS E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a815f2e
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
Notifique-se o autor para contestar os embargos a execução no
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccba77f
proferido nos autos.
prazo de 5 dias.
EUNAPOLIS/BA, 09 de agosto de 2022.
1 - Intime(m)-se o(s) reclamado(s) para, querendo, no prazo de 08
FLAVIA VIANA GRIMALDI
(oito) dias, apresentar impugnação fundamentada com a indicação
Juíza do Trabalho Titular
dos itens e valores objeto da discordância, acerca dos cálculos de
liquidação do julgado apresentados, sob pena de preclusão, nos
termos do art. 879, parágrafo 2º da CLT.
2 - Manifestando-se o demandado, em face do contraditório, abrase vista ao autor da impugnação apresentada, pelo prazo de 08
(oito) dias.
Processo Nº ATOrd-0040400-91.1995.5.05.0511
RECLAMANTE
IVONEI SANTANA DE BRITO
ADVOGADO
ILMA RAMOS SANTOS
FALCAO(OAB: 10031/BA)
RECLAMADO
PAULO GEAN ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO
ALFREDO MARQUES BRANCO
NETO(OAB: 500-B/BA)
RECLAMADO
DOM JEAN LANCHES
3 - Saliento que os cálculos processuais de liquidação e execução
devem ser apresentados pelas partes e peritos obrigatoriamente no
formato do PjeCalc e anexado o arquivo PJC ao PJE, não sendo
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO GEAN ALMEIDA DE SOUZA
mais aceita qualquer outra planilha que não adote tal plataforma. Os
cálculos porventura apresentados em outro formato serão
rejeitados, com a intimação da parte para retificação, sob pena de
PODER JUDICIÁRIO
não conhecimento.
JUSTIÇA DO
4 - Em seguida, venham os autos conclusos.
EUNAPOLIS/BA, 09 de agosto de 2022.
FLAVIA VIANA GRIMALDI
Juíza do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10594f1
proferido nos autos.
Processo Nº ATOrd-0000752-06.2015.5.05.0511
RECLAMANTE
ELIANA OLIVEIRA SANTANA
ADVOGADO
FRANK DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 30685/BA)
ADVOGADO
MIRIAN TOMIE INOUE ROSA(OAB:
30345/BA)
RECLAMADO
REVIVER ADMINISTRACAO
PRISIONAL PRIVADA LTDA
ADVOGADO
CARLA MELGACO DOS SANTOS
PRADO(OAB: 50584/BA)
ADVOGADO
SERGIO GONCALVES FARIAS(OAB:
11032/BA)
ADVOGADO
ROBERTA TUTRUT PLACIDO DOS
SANTOS(OAB: 16582/BA)
RECLAMADO
ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO
ODILAIR CARVALHO JUNIOR(OAB:
20006/BA)
PERITO
CELIA DE FATIMA ALVES DE
NOVAES
Converto os bloqueios parciais no valor de R$1.704,44 em
penhora.
Notifique-se o executado para complementar o valor da execução e,
querendo, opor embargos à execução no prazo de 5 dias.
A solicitação indiscriminada de convênios não se constitui em mero
direito do exequente após esgotados outros meios persecutórios do
crédito. O uso do instrumental deve ser realizado de forma racional.
Por certo a determinação de atos sem o efeito prático decorrente
viola o princípio da celeridade e economia processual. Se cabe ao
Estado-Juiz proporcionar os recursos para garantir o direito material
em litígio, dotando-se de meios capazes de dar concretude ao
direito reconhecido, também não pode em demasia agir em nome
da parte. O juiz deve levar em consideração as necessidades
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANA OLIVEIRA SANTANA
específicas do caso concreto, indeferindo diligências inúteis,
consoante art. 370 do CPC. Medidas propostas pelas partes sem
pertinência para o deslinde da execução, em um judiciário
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