TRT5 19/10/2022 -Pág. 1433 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3582/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022
1433
2 - Defiro a devolução de prazo ao Autor, alertando do quanto
defesa ou indiquem à penhora, bens da executada, livres e
disposto no Provimento CR TRT nº 105/2001;
desembaraçados, na forma do art. 795, do CPC, última parte e
“I. proibição de reproduzir ou divulgar o conteúdo de tais
parágrafos do mesmo dispositivo.
documentos a terceiros, e que deve manter sigilo sobre todas as
FEIRA DE SANTANA/BA, 10 de outubro de 2022.
informações a que tiver acesso, especialmente para os efeitos da
Lei Complementar nº 105/2001;
NADVA NASCIMENTO DA CRUZ
II. utilização das informações obtidas em tais documentos
Magistrado
exclusivamente para fins relacionados ao processo judicial em que
se encontram juntados;
III. atribuição de sigilo no sistema pje às petições que fizerem
menção às informações sigilosas competindo ao juízo decidir sobre
a liberação do acesso à petição às demais partes e interessados;
IV. a responsabilidade pelos danos decorrentes de eventual
violação ao dever de confiabilidade.”
EUNAPOLIS/BA, 19 de outubro de 2022.
JEFERSON DE CASTRO ALMEIDA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001116-41.2010.5.05.0191
RECLAMANTE
SANDRA MARIA DE JESUS PEREIRA
ADVOGADO
MARCELO VILAS BOAS
GOMES(OAB: 15275/BA)
ADVOGADO
Fabiano Vilas Boas Gomes(OAB:
22982/BA)
RECLAMADO
MARCELLO VINICIUS NILO DOS
SANTOS SILVA
RECLAMADO
JOTACY ALMEIDA DO VALE
RECLAMADO
NILO E VALE SERVICOS LTDA - EPP
RECLAMADO
M.R.L. SERVICOS E ESTRUTURAS
LTDA - ME
ADVOGADO
MAYANA DE ARAUJO BRAZ
AZEVEDO(OAB: 34252/BA)
RECLAMADO
JOTACY ALMEIDA DO VALE - ME
RECLAMADO
KAYO VICTOR NILO DOS SANTOS
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
1ª. Vara Do Trabalho De Feira De Santana
Edital
Processo Nº ATOrd-0001116-41.2010.5.05.0191
RECLAMANTE
SANDRA MARIA DE JESUS PEREIRA
ADVOGADO
MARCELO VILAS BOAS
GOMES(OAB: 15275/BA)
ADVOGADO
Fabiano Vilas Boas Gomes(OAB:
22982/BA)
RECLAMADO
MARCELLO VINICIUS NILO DOS
SANTOS SILVA
RECLAMADO
JOTACY ALMEIDA DO VALE
RECLAMADO
NILO E VALE SERVICOS LTDA - EPP
RECLAMADO
M.R.L. SERVICOS E ESTRUTURAS
LTDA - ME
ADVOGADO
MAYANA DE ARAUJO BRAZ
AZEVEDO(OAB: 34252/BA)
RECLAMADO
JOTACY ALMEIDA DO VALE - ME
RECLAMADO
KAYO VICTOR NILO DOS SANTOS
SILVA
- MARCELLO VINICIUS NILO DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, com prazo de15 dias, após o decurso de 20
dias de sua publicação, fica CITADO(a) MARCELLO VINICIUS
NILO DOS SANTOS SILVA, com endereço incerto e não sabido,
para que apresentem defesa ou indiquem à penhora, bens da
executada, livres e desembaraçados, na forma do art. 795, do CPC,
última parte e parágrafos do mesmo dispositivo.
FEIRA DE SANTANA/BA, 10 de outubro de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOTACY ALMEIDA DO VALE
NADVA NASCIMENTO DA CRUZ
Magistrado
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, com prazo de15 dias, após o decurso de 20
dias de sua publicação, fica CITADO(a) JOTACY ALMEIDA DO
VALE, com endereço incerto e não sabido, para que apresentem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190553
Processo Nº ATOrd-0001116-41.2010.5.05.0191
RECLAMANTE
SANDRA MARIA DE JESUS PEREIRA
ADVOGADO
MARCELO VILAS BOAS
GOMES(OAB: 15275/BA)
ADVOGADO
Fabiano Vilas Boas Gomes(OAB:
22982/BA)
RECLAMADO
MARCELLO VINICIUS NILO DOS
SANTOS SILVA
RECLAMADO
JOTACY ALMEIDA DO VALE
RECLAMADO
NILO E VALE SERVICOS LTDA - EPP