TRT6 25/10/2018 -Pág. 4598 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2589/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018
4598
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.hrb
Assinatura
JABOATAO DOS GUARARAPES, 25 de Outubro de 2018
THAYSE SOUSA BEZERRA DE CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001961-83.2016.5.06.0143
AUTOR
MARIA ELIZABETE DA SILVA
CORREIA
ADVOGADO
CARLOS GOMES DA SILVA(OAB:
7873-D/PE)
RÉU
EMPRESA METROPOLITANA S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472D/PE)
ADVOGADO
LEONARDO LUNA DE LUCENA(OAB:
30389/PE)
ADVOGADO
DIEGO GUEDES DE ARAUJO
LIMA(OAB: 33716/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
Despacho
Processo Nº ExProvAS-0000397-98.2018.5.06.0143
EXEQUENTE
JOSIAS SILVERIO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
CLAUDIO GONCALVES
GUERRA(OAB: 29252-A/PB)
ADVOGADO
isadora coelho de amorim
oliveira(OAB: 16455-D/PE)
EXECUTADO
E.B.A. DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS
PEREIRA(OAB: 25241/PE)
- EMPRESA METROPOLITANA S.A.
- MARIA ELIZABETE DA SILVA CORREIA
PODER
JUDICIÁRIO
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
- E.B.A. DISTRIBUIDORA LTDA
1. INDEFIRO o requerimento do reclamante, haja vista que a
PODER
manifestação do exequente a que se refere o § 1º do art. 916 do
JUDICIÁRIO
NCPC trata-se apenas da análise dos pressupostos indicados
Fundamentação
no caput do referido artigo. Neste sentido, o deferimento ou
DESPACHO
não do pedido de parcelamento da dívida compete apenas ao
julgador, conforme se depreende do mesmo dispositivo. Dê-se
ciência.
Inicie-se a execução. Para tanto, expeça-se mandado de
2. Compulsando os autos, verifico que o demandado efetuou o
citação, através do DEJT, na pessoa do seu(s) advogado(s)
depósito de 30% do valor da dívida, conforme documento de ID
regularmente constituído, para pagar ou garantir a execução,
491a2c4.
em 48 horas, inteligência do Art. 880 da CLT c/c Arts. 15, 238,
Isto posto, DEFIRO o pedido de parcelamento da dívida
242 e 513, § 2o, inciso I, do NCPC.
formulado pelo executado, que deverá pagar o saldo
remanescente, em até 6 (seis) parcelas iguais, na forma
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
prevista no art. 916 do NCPC. A 1ª parcela deverá ser
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
comprovada nos autos até o 30º (trigésimo) dia após a ciência
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
do deferimento do pleito e, as demais, na mesma data dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125770