TRT6 07/10/2021 -Pág. 3010 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3325/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021
3010
estabelecidos na legislação federal. As custas devem ser
utilização de dispositivos de armazenamento removível (pen-drives,
recolhidas mediante G.R.U. (Guia de Recolhimento à União), que
HDs externos, etc.) em quaisquer dos computadores
deve ser emitida no site www.stn.fazenda.gov.br com indicação
disponibilizados nas sedes das Varas do Trabalho. DADO E
do código 18740-2, unidade gestora 080006 (TRT 6ª Região) e
PASSADO nesta cidade de BELO JARDIM/PE-PE, em 07/10/2021.
gestão 00001. As contribuições previdenciárias devem ser
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
recolhidas em guia GPS, uma para cada competência, com o
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
código 2909, indicando-se o CNPJ. Em caso de empregador ou
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
tomador de serviços com cadastro apenas no CEI, a guia GPS
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
referente à contribuição do empresário deve indicar o código
acessado no endereço eletrônico
2801. No caso de empregado doméstico e trabalhador autônomo,
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
o recolhimento previdenciário total deve ser realizado em guia
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.-------------------
GPS com código 1708, indicando-se o NIT do trabalhador. O
-------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO
imposto de renda deve ser recolhido em guia DARF, com o
DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE
código 5936.
EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0000825-
5. O devedor poderá também se dirigir a qualquer posto de
35.2017.5.06.0331AUTOR: JOSE EDIMILSON PEREIRA, CPF:
atendimento do INSS/Receita Federal para atualização dos
052.046.724-86ADVOGADO(S): LUIS CARLOS SOARES
débitos previdenciários e tributários antes do recolhimento.
MONTEIRO, OAB: 34912RÉU : S. A. SOUZA CONSTRUTORA
6. Não havendo o pagamento ou garantia da execução no prazo
LTDA - EPP, CNPJ: 15.088.207/0001-37; JOSE EVANDRO DA
legal, será(ão) o(s) devedor(es) incluído(s) no Banco Nacional
SILVA, CPF: 099.359.214-76; SILVONEIDE ALVES DE ARAUJO,
de Devedores Trabalhistas - BNDT, na forma do art. 883-A da
CPF: 121.336.094-31; ALVARO ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA,
CLT.
CPF: 064.672.004-03; MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DE
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta citação atentar para o disposto
SOUZA, CPF: 611.503.714-04ADVOGADO(S):---------------------------
na Lei 11.419/06, bem como aregulamentação da Resolução N.º
--------------------------------------------/VAC
185/2017 do CSJT, doAto Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do
BELO JARDIM/PE, 07 de outubro de 2021.
Ato TRT6-GP N.º 443/2012. Para pronunciamento nos autos
eletrônicos, deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação, valendo
VALDINONI DE ABREU CAVALCANTI
-se dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados
Assessor
no Fórum Trabalhista de BELO JARDIM/PE, em sistema de auto-
Notificação
atendimento, acessar o sistema PJE-JT, no sítio
Processo Nº ATSum-0000376-72.2020.5.06.0331
RECLAMANTE
ANE ISABELY AZEVEDO DE SOUZA
ADVOGADO
VALDIRENE DE SOUZA
CAVALCANTE(OAB: 33621/PE)
RECLAMADO
AGRO INDUSTRIA CERAMICA
BARRO NOBRE E CIA. LTDA. - ME
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/login.seam", ou diretamente no
sítio do TRT da Sexta Região, "www.trt6.jus.br", donde consta link
específico para o PJE-JT. É obrigatório o uso do certificado digital
por advogado habilitado e emitido por autoridade certificadora
competente, devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a
Intimado(s)/Citado(s):
- ANE ISABELY AZEVEDO DE SOUZA
partir da versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente,
acesse o link "http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/"). Todos os
documentos deverão ser apresentados eletronicamente na forma do
Ato n.º 443/2012 da Presidência do TRT6, e com a antecedência ali
PODER JUDICIÁRIO
prevista, salvo exceções também ali regulamentadas, devendo ser
JUSTIÇA DO
agrupados para digitalização conforme sua natureza (ex:
contracheques, folhas de ponto, convenções coletivas, etc.),
respeitado o limite de 3 MB (três megabytes) para cada arquivo
DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO:
digital de documentos. A íntegra dos documentos do processo deve
ANE ISABELY AZEVEDO DE SOUZA
ser
-
acessada
no
sítio
do
PJe-TRT6
(http://pje.trt6.jus.br/primeirograu) mediante uso de certificado digital
por patrono habilitado. Adverte-se que é totalmente vedada a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172346
INTIMAÇÃO