TRT7 06/11/2015 -Pág. 918 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
1849/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
W. H. DE MENEZES - ME
EMPRESA ELETROMANIA
WAGNER HERMINIA DE MENEZES
918
O integral cumprimento da obrigação (liberação do valor ao(à)
exequente/UNIÃO) importará na automática exclusão de seus
Intimado(s)/Citado(s):
dados do BNDT e retirada de restrições existentes nos autos e,
- MARIA JOSE DE SOUZA LINS FIRMINO
não havendo mais nada a providenciar, no arquivamento
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s),por meio de
definitivo dos autos.
seu(sua)(s) advogado(a)(s), GEORGE HENRIQUE FEITOZA
FERRUCIO PONTES e CICERO FERRUCIO PONTES JUNIOR,
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº
notificado(a)(s) para no prazo de 05 (cinco) dias, entregar o
136/2014.
Notificação
importe de R$ 602,00 (seiscentos e dois reais) a exequente MARIA
Processo Nº RTSum-0000326-34.2015.5.07.0027
RECLAMANTE
MARIA CELESTINA SILVA
ADVOGADO
ARETHA FARIAS GOMES(OAB:
27421/CE)
ADVOGADO
ANTONIO MACEDO COELHO
NETO(OAB: 26037/CE)
RECLAMADO
FRANCISCA GOMES DE LIMA
ADVOGADO
NELSON GONCALVES MACEDO
MAGALHAES(OAB: 16650/CE)
JOSÉ DE SOUZA LINS FIRMINO, devendo acostar ao feito recibo
subscrito pela autora desta ação.
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº
136/2014.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000206-88.2015.5.07.0027
RECLAMANTE
JOAO URSULINO BATISTA FILHO
ADVOGADO
CAMILA PEREIRA DE LUCENA
MACEDO(OAB: 23358/CE)
ADVOGADO
VLADIMIR MACEDO CRUZ
CORDEIRO(OAB: 22761/CE)
RECLAMADO
L.C.S. CONSTRUCAO E SERVICOS
DE TELEMATICA LTDA
ADVOGADO
FELIPE MESQUITA MEDEIROS(OAB:
28784/CE)
ADVOGADO
ELANO MESQUITA MEDEIROS(OAB:
27380/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA GOMES DE LIMA
- MARIA CELESTINA SILVA
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), ARETHA FARIAS
GOMES, ANTONIO MACEDO COELHO NETO e NELSON
GONCALVES MACEDO MAGALHAES, por meio de seu(sua)(s)
advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar(em) ciência do Ato
Intimado(s)/Citado(s):
- L.C.S. CONSTRUCAO E SERVICOS DE TELEMATICA LTDA
do(a) Juiz(íza) abaixo transcrito, e, em sendo o caso, tomar(em) as
providências cabíveis e necessárias.
Pelo presente expediente, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s),por meio
de seu(sua)(s) advogado(a)(s), FELIPE MESQUITA MEDEIROS e
ELANO MESQUITA MEDEIROS, notificado(a)(s)
"
para tomar
DESPACHO
ciência da penhora efetivada (valor bloqueado via Bacen Jud), e,
querendo, opor embargos.
Quanto aos acessórios:
Vistos etc.
A controvérsia existente nos presentes autos refere-se a alegado
descumprimento de obrigação por parte da reclamante prevista no
a) Caso o(a) executado(a) tenha pago os valores de custas
termo de acordo celebrado nos autos.
e/ou INSS juntar comprovação aos autos e informar conta para
Regularmente notificada, a reclamante juntou petição ID 58c8fc4,
devolução do valor penhorado (não é conhecida, pela Justiça, a
apresentando manifestação em relação ao requerimento da parte
conta que o Banco Central debitou o valor), ou;
reclamada, alegando, in verbis:
"O fato é que a Embargante nunca mais realizou suas vendas nas
proximidades do estabelecimento Embargado. Portanto, não há
b) Caso não tenha feito o pagamento, não será necessário fazê-
inadimplemento da obrigação por parte da Embargante."
lo, pois o valor bloqueado/penhorado será transferido para a(s)
Por outro lado, em sua petição ID 7f6b5d0 a reclamada confirma os
conta(s) da UNIÃO FEDERAL quitando seu(s) débito(s)
fatos anteriormente alegados, bem como o requerimento de
relativo(s) ao processo supra, no prazo de 05 (cinco) dias desta
aplicação da multa.
notificação.
Diante do exposto, e considerando que as partes alegam fatos
contraditórios entre si, designo audiência para instrução para o dia
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