TRT7 29/11/2016 -Pág. 354 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2114/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016
CONSIGNANTE
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
TECINNOVE INSTALACAO E
MANUTENCAO ELETRICA
HIDRAULICA LTDA - ME
IVO DANIEL PACIFICO
VALDEVINO(OAB: 33152/CE)
LUCIA ALVES DA SILVA
MARIA DE FATIMA BATISTA BINO
VIANA(OAB: 30025/CE)
ANA FRANCISCA ALVES DA SILVA
MARIA DE FATIMA BATISTA BINO
VIANA(OAB: 30025/CE)
ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO
PEREIRA DA SILVA, representado por
Lúcia Alves da Silva CPF: 622.280.053
-04
MARIA DE FATIMA BATISTA BINO
VIANA(OAB: 30025/CE)
Lúcia Tavares Alves
MARIA DE FATIMA BATISTA BINO
VIANA(OAB: 30025/CE)
Maria Margarida Coutinho da Silva
ERICA DA SILVA
ALBUQUERQUE(OAB: 22837/ES)
FRANCISCA ROBERTA ALVES DA
SILVA
MARIA DE FATIMA BATISTA BINO
VIANA(OAB: 30025/CE)
FRANCISCO ALVES DA SILVA
MARIA DE FATIMA BATISTA BINO
VIANA(OAB: 30025/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- Maria Margarida Coutinho da Silva
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), Maria Margarida
Coutinho da Silva
, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para
tomar(em) ciência do Ato do(a) Juiz(íza) abaixo transcrito, e, em
sendo o caso, tomar(em) as providências cabíveis e necessárias.
"
Vistos etc.
Inicialmente, determino que seja retirado o sigilo aposto em alguns
documentos juntados pela consignante, posto que se tratam de
relação de segurados e formulários referentes ao seguro de vida do
354
Em seguida, notifique-se a senhoraMaria Margarida Coutinho da
Silva para que ofereça contestação em 15 dias, bem como os
demais litisconsortes passivos para que, em cinco dias, manifestem
-se sobre os documento que estavam sigilosos (IDs 7a41aa8,
2e3db58, 826f439 e 93b2349).
(...)
Fortaleza, 10 de Novembro de 2016
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº
136/2014.
Notificação
Processo Nº ConPag-0001058-44.2016.5.07.0006
CONSIGNANTE
TECINNOVE INSTALACAO E
MANUTENCAO ELETRICA
HIDRAULICA LTDA - ME
ADVOGADO
IVO DANIEL PACIFICO
VALDEVINO(OAB: 33152/CE)
CONSIGNATÁRIO
LUCIA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA BATISTA BINO
VIANA(OAB: 30025/CE)
CONSIGNATÁRIO
ANA FRANCISCA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA BATISTA BINO
VIANA(OAB: 30025/CE)
CONSIGNATÁRIO
ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO
PEREIRA DA SILVA, representado por
Lúcia Alves da Silva CPF: 622.280.053
-04
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA BATISTA BINO
VIANA(OAB: 30025/CE)
CONSIGNATÁRIO
Lúcia Tavares Alves
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA BATISTA BINO
VIANA(OAB: 30025/CE)
CONSIGNATÁRIO
Maria Margarida Coutinho da Silva
ADVOGADO
ERICA DA SILVA
ALBUQUERQUE(OAB: 22837/ES)
CONSIGNATÁRIO
FRANCISCA ROBERTA ALVES DA
SILVA
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA BATISTA BINO
VIANA(OAB: 30025/CE)
CONSIGNATÁRIO
FRANCISCO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA BATISTA BINO
VIANA(OAB: 30025/CE)
falecido, ou seja, documentos cuja publicidade não ofende o direito
Intimado(s)/Citado(s):
constitucional à intimidade e nem o interesse público ou social.
- ANA FRANCISCA ALVES DA SILVA
- ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA,
representado por Lúcia Alves da Silva CPF: 622.280.053-04
- FRANCISCA ROBERTA ALVES DA SILVA
- FRANCISCO ALVES DA SILVA
- Lúcia Tavares Alves
Defiro a habilitação da srª. Ana Francisca Alves da Silva, pois a
certidão de casamento de ID 9e0d0e8 demonstra sua condição de
filha do de cujus, José Raimundo Pereira da Silva. Embora esse
nome seja comum e na certidão de casamento não conste o
número da identidade ou do cpf do sr. José Raimundo, entendo
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), ESPÓLIO DE JOSÉ
não se tratar de homônimo, já que na referida certidão consta como
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, representado por Lúcia Alves da
mãe da noiva a srª. Lúcia Alves da Silva, nome da única
Silva CPF: 622.280.053-04
beneficiária do falecido junto ao INSS.
Portanto, determino à secretaria que faça, no sistema PJE, as
Lúcia Tavares Alves
alterações cadastrais necessárias para habilitação deferida, assim
como a que foi determinada no despacho de ID 46a916b.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102085
ANA FRANCISCA ALVES DA SILVA