TRT7 15/09/2021 -Pág. 1779 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3309/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021
1779
Intimado(s)/Citado(s):
1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo
- ANA PAULA FERREIRA OLIVEIRA
advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos
única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à
procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a
PODER JUDICIÁRIO
incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca
JUSTIÇA DO
da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s)
sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os
efeitos decorrentes de eventual ausência.
Pelo presente expediente, fica(m) o(a)(s) autor(a)(es), ANA PAULA
2) O deferimento para que intimações e publicações sejam
FERREIRA OLIVEIRA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados
notificado(a)(s) para tomar ciência que foi designada AUDIÊNCIA
o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I,
para o dia 08/11/2021 11:00 horas,que será UNA, de conciliação,
§ 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.
instrução e julgamento, nos termos da CLT.
REGRAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova
Considerando o disposto na Resolução Normativa do TRT7 nº 09,
testemunhal.
de 14 de agosto de 2020, devem as partes e todos os que irão
A ausência do reclamante importará em arquivamento da ação, nos
participar da audiência obedecer às seguintes regras: 1) É
termos do art. 844 da CLT.
obrigatório o uso de MÁSCARA; 2) não será autorizado o
As testemunhas, por cada parte, até o
ingresso a sala de audiência ou as dependências do fórum na
máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO
hipótese de o participante apresentar sintomas de covid-19 ou
SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o
sintomas respiratórios (tosse etc) e febre; 3) não será permitido o
procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser
ingresso de acompanhantes de participantes à audiência,
trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825
incluindo familiares grupos de pessoas e crianças, nem de pessoas
c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e
que não são parte ou Advogado da audiência em curso, ainda
deverão portar documento de identidade com foto.
que acadêmicos; 4) Na hipótese de ser impedido o ingresso do
OBSERVAÇÕES:
participante, seja parte advogado ou testemunha, as dependências
1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo
do fórum em razão de apresentar temperatura superior a 37,8º,
advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos
deverá a parte interessada, no prazo de 2 dias, juntar ao PJE a
única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à
certidão fornecida por ocasião da tentativa de ingresso, para evitar a
procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a
aplicação de penalidade por ausência injustificada, devendo
incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca
informar o fato ao Secretário de audiência imediatamente; 5) em
da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s)
nenhuma hipótese a audiência será realizada se houver mais de
sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os
8 pessoas no interior da sala de audiência; Considerando que os
efeitos decorrentes de eventual ausência.
depoimentos serão gravados, não podendo haver interrupções, a
2) O deferimento para que intimações e publicações sejam
porta da sala de audiências será trancada imediatamente após o
realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados
pregão.
o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I,
Sobral/CE, 15 de setembro de 2021.
§ 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.
REGRAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
CARLOS REGIS ROCHA DOS SANTOS
Considerando o disposto na Resolução Normativa do TRT7 nº 09,
Assessor
de 14 de agosto de 2020, devem as partes e todos os que irão
Processo Nº ATOrd-0000855-10.2021.5.07.0038
RECLAMANTE
ANA PAULA FERREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO BARBOSA BRAGA
NETO(OAB: 38462/CE)
ADVOGADO
HELSON STEPHANES PRADO
MELO(OAB: 38514/CE)
ADVOGADO
FELIPE COELHO COSTA(OAB:
38461/CE)
RECLAMADO
ALEXANDRE BARROSO MOURA
participar da audiência obedecer às seguintes regras: 1) É
obrigatório o uso de MÁSCARA; 2) não será autorizado o
ingresso a sala de audiência ou as dependências do fórum na
hipótese de o participante apresentar sintomas de covid-19 ou
sintomas respiratórios (tosse etc) e febre; 3) não será permitido o
ingresso de acompanhantes de participantes à audiência,
incluindo familiares grupos de pessoas e crianças, nem de pessoas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171168