3023/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020
RECORRENTE E
RECORRIDO
Advogado
RECORRENTE E
RECORRIDO
Advogado
RECORRIDO(S)
Advogado
RECORRIDO(S)
Advogado
RECORRIDO(S)
RECORRIDO(S)
RECORRIDO(S)
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RECORRIDO(S)
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RECORRIDO(S)
RECORRIDO(S)
Advogada
RECORRIDO(S)
Advogado
Tribunal Superior do Trabalho
SINDICATO DOS
ESTABELECIMENTOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FUNERÁRIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
DR. FLÁVIO RENÊ CLAUDY
GOMES(OAB: 80573-A/RS)
SINDICATO DOS HOSPITAIS E
ESTABELECIMENTOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DA GRANDE
PORTO ALEGRE
DR. JOSÉ PEDRO
PEDRASSANI(OAB: 40907-A/RS)
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS
QUÍMICAS NO ESTADO DO RIO
GRANDE SUL
DR. MARCO ANTÔNIO APARECIDO
DE LIMA(OAB: 11820-B/RS)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
NOVO HAMBURGO
DR. ALBERTO ALVES(OAB: 34193A/RS)
SINDICATO DAS EMPRESAS DE
REFEIÇÕES COLETIVAS DOS
ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL
E DE SANTA CATARINA
SINDICATO DAS EMPRESAS DE
ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DO COMÉRCIO
VAREJISTA DE VEÍCULOS E DE
PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA
VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
SINDICATO DO COMERCIO
VAREJISTA DE GENEROS
ALIMENTICIOS E DO COMERCIO
VAREJISTA DE SUPERMERCADOS
E HIPERMERCADOS DE CANOAS
SINDICATO DA INDUSTRIA E DA
EXTRACAO DE MARMORE
CALCARIO EPEDREIRAS DO RIO
GRANDE DO SUL
SINDICATO DO COMERCIO
HOTELEIRO E DE HOSPEDAGEM DE
ANIMAIS DE ESTIMACAO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SINDIHOTEL
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE
PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA E DE
MASSAS ALIMENTÍCIAS E
BISCOITOS NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
SINDICATO DAS AGÊNCIAS DE
PROPAGANDA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
SIND IND DE CERVEJAS E DE
BEBIDAS EM GERAL DO EST RGSUL
FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS
DE ENERGIA, TELEFONIA E
DESENVOLVIMENTO RURAL DO RIO
GRANDE DO SUL - FECOERGS
SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS
CONCESSIONÁRIAS E
DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DRA. DULCE HELENA MILKEWICZ
DA SILVA(OAB: 72712/RS)
SINDICATO NACIONAL DAS
EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE
GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO SINDIGAS
DR. MÁRIO SÉRGIO DE MELLO
FERREIRA(OAB: 58500-A/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE ENERGIA,
TELEFONIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO RIO GRANDE
DO SUL - FECOERGS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154048
62
- FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
- FEDERAÇÃO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL
- SIND IND DE CERVEJAS E DE BEBIDAS EM GERAL DO EST
RGSUL
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS
INDUSTRIAIS E AGRICOLAS DE NOVO HAMBURGO E REGIAO
E OUTROS
- SINDICATO DA INDUSTRIA E DA EXTRACAO DE MARMORE
CALCARIO EPEDREIRAS DO RIO GRANDE DO SUL
- SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO DE
ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRAPLENAGEM
EM GERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- SINDICATO DAS AGÊNCIAS DE PROPAGANDA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
- SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- SINDICATO DAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS
DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E DE SANTA
CATARINA
- SINDICATO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS,
COMERCIALIZADORAS E REVENDEDORAS DE GASES EM
GERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- SINDICATO DAS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS
E REVISTAS DO RIO GRANDE DO SUL E OUTRO
- SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MATERIAL PLÁSTICO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO E
CONFEITARIA E DE MASSAS ALIMENTÍCIAS E BISCOITOS NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- SINDICATO DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS NO ESTADO DO
RIO GRANDE SUL
- SINDICATO DO COMERCIO HOTELEIRO E DE
HOSPEDAGEM DE ANIMAIS DE ESTIMACAO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL - SINDIHOTEL
- SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS
ALIMENTICIOS E DO COMERCIO VAREJISTA DE
SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DE CANOAS
- SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E
OUTROS
- SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS E DE
PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
- SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
- SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DA GRANDE PORTO ALEGRE
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE NOVO HAMBURGO
- SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS CONCESSIONÁRIAS E
DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
- SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS
DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - SINDIGAS
Processo Nº RO-0021169-51.2016.5.04.0000
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
RECORRENTE E
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO
RECORRIDO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E
OUTROS
Advogada
DRA. PATRÍCIA MÂNICA ORTIZ(OAB:
58370/RS)
RECORRENTE E
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS
RECORRIDO
METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE
MATERIAL ELÉTRICO E
ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL E OUTROS
Relator