TST 15/12/2020 -Pág. 992 -Judiciário -Tribunal Superior do Trabalho

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3122/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020

Tribunal Superior do Trabalho

896, § 1º, do mesmo diploma de lei. Nesse sentido, os seguintes
precedentes: RR-1167-37.2010.5.01.0038; RR-13110044.2009.5.01.0282; AIRR-683-41.2011.5.02.0464; RR-82755.2012.5.06.0371.
Não cabe a aplicação do princípio da fungibilidade quando
constatada a existência do erro grosseiro, consubstanciado na
interposição de recurso equivocado, quando a lei é clara em relação
à medida a ser aplicável ou quando não haja dissonância na
doutrina e/ou jurisprudência acerca do recurso cabível na espécie.
Caracterizado o erro grosseiro, indefiro o processamento do
recurso.
Prossigam-se os trâmites processuais.
Publique-se.
Brasília, 11 de dezembro de 2020.

Agravante e Agravado

Advogado
Administrador Judicial
Agravado
Advogado
Advogada
Advogada
Agravado
Advogado
Agravado

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Márcio Eurico Vitral Amaro
Ministro Relator

Advogada
Advogada
Agravado

Processo Nº AIRR-0020962-44.2017.5.04.0541
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Márcio Eurico Vitral Amaro
Agravante
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado
Dr. Yuri Grossi Magadan(OAB: 36844A/RS)
Advogado
Dr. Gustavo Schmidt de Almeida(OAB:
74635-A/RS)
Agravado
RENAN DALBERTO BOUVIE
Advogado
Dr. Celso Ferrareze(OAB: 16521A/RS)

992
CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO
TIETÊ S.A. (EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL)
Dr. Rodrigo Seizo Takano(OAB:
162343/SP)
DELOITTE TOUCHE TOHMATSU
CONSULTORES LTDA.
JOAO HENRIQUE DA SILVA
Dr. Uedson Dias(OAB: 34960/MG)
Dra. Rita de Cássia Barbosa Lopes
Vivas(OAB: 8685/DF)
Dra. Rublia Verena Lima Costa(OAB:
161489/MG)
ALCANA DESTILARIA DE ÁLCOOL
DE NANUQUE S.A. E OUTRO
Dr. Paulo Roberto Zanchetta de
Oliveira(OAB: 211844/SP)
CONTERN CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA.
Dra. Elenice Cristina Teodoro
Pereira(OAB: 178324/SP)
Dra. Maria Aparecida Cruz dos
Santos(OAB: 90070/SP)
UNIÃO (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):
- ALCANA DESTILARIA DE ÁLCOOL DE NANUQUE S.A. E
OUTRO
- CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A. (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
- CONTERN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
- DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.
- JOAO HENRIQUE DA SILVA
- RODOVIAS DAS COLINAS S.A.
- UNIÃO (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- RENAN DALBERTO BOUVIE
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 311048/2020-8.
A reclamada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, junta documentos e
alega que na ação coletiva autuada sob o nº 00113080.2016.5.04.0541, proposta pelo SIND EMPREGADOS
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CARAZINHO, acerca do
pagamento como extras das 7ª (sétima) e 8ª (oitava) horas de
trabalho diário pelo desempenho do cargo de "Tesoureiro Executivo
ou Tesoureiro de Retaguarda", tal sindicato figura como substituto
processual do reclamante, RENAN DALBERTO BOUVIE.
Intime-se o reclamante para que, no prazo de 10 (dez) dias, se
manifeste acerca da presente petição e dos documentos que a
acompanham.
Publique-se.
Brasília, 11 de dezembro de 2020.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Márcio Eurico Vitral Amaro
Ministro Relator
Processo Nº AIRR-0010138-45.2015.5.03.0146
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Márcio Eurico Vitral Amaro
Agravante e Agravado
RODOVIAS DAS COLINAS S.A.
Advogado
Dr. Rodrigo Seizo Takano(OAB:
162343/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 160629

Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 317006/2020-0.
Reitero os termos constantes dos despachos (seqs. 551, 559, 585).
Prossigam-se os trâmites processuais.
Publique-se.
Brasília, 11 de dezembro de 2020.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Márcio Eurico Vitral Amaro
Ministro Relator
Processo Nº AIRR-0012038-13.2017.5.15.0129
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Márcio Eurico Vitral Amaro
Agravante
GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO
LTDA.
Advogado
Dr. Roberto Trigueiro Fontes(OAB:
244463/SP)
Agravado
NATALINA DE JESUS SOARES
AGUIAR
Advogada
Dra. Miris Terezinha Fernandes
Rosa(OAB: 53288-A/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA.
- NATALINA DE JESUS SOARES AGUIAR
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 331061/2020-6.
Trata-se de pedido formulado pela reclamada GR SERVIÇOS E
ALIMENTAÇÃO LTDA., para que sejam suspensos os prazos
determinados para pagamento e obrigação de fazer, constantes na