Turbulências na Distribuição de Royalties: Impactos da Emenda Ibsen Pinheiro

Em uma entrevista exclusiva, o advogado Leonardo Dias abordou os impactos significativos da emenda proposta pelo deputado Ibsen Pinheiro na distribuição dos royalties. Recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, a emenda visa simplificar radicalmente as regras de distribuição dos royalties e participações especiais relacionados à produção em alto mar.

Segundo Dias, essa emenda promove mudanças drásticas ao abolir todas as regras de distribuição atualmente vigentes. Conceitos como Estados e Municípios confrontantes, instalações de embarque e desembarque, e área geoeconômica deixariam de ser considerados. Em seu lugar, a proposta propõe o uso de um único critério para distribuir os royalties entre Estados e Municípios: os coeficientes de participação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Dias destaca que, se aprovada, essa proposta resultaria em uma divisão igualitária dos royalties, com metade do valor destinado aos Estados e a outra metade aos Municípios. No último ano, por exemplo, Estados e Municípios receberam conjuntamente R$ 9 bilhões em royalties e participações especiais pela produção em alto mar, distribuídos de acordo com critérios específicos da legislação vigente. No entanto, com a emenda Ibsen, esse montante seria dividido ao meio, totalizando R$ 4,5 bilhões para cada lado, e distribuído conforme os coeficientes do FPE e do FPM.

O advogado ressalta que, embora essa proposta possa beneficiar alguns, aproximadamente 174 Municípios seriam prejudicados em comparação com o sistema atual de distribuição