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ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA NÚMERO 6332000019/2018 RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/02/2018 UNIDADE: GUARULHOS I - DISTRIBUÍDOS 1) Originalmente: PROCESSO: 0000622-46.2018.4.03.6332 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SILVIA FERNANDES BRAUNER PATATAS ADVOGADO: SP214055-EVANDRO JOSE LAGO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000623-31.2018.4.03.6332 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: REGINA DE FATIMA MAGALHAES ADVOGADO: SP
RECTE: SILVANA REGINA MARSURI DE SOUZA CANDIDO ADVOGADO: SP363101-SUELI DE JESUS ALVES RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP175193-YOLANDA FORTES Y ZABALETA Recursal: 201500000256 - 39º JUIZ FEDERAL DA 13ª TR SP PROCESSO: 0000518-54.2018.4.03.6332 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SONIA MARIA MARTINS ADVOGADO: SP326620-LEANDRO VICENTE SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000106 - 5º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0000552-87.2017.4.03.6324 CLASSE: 16
0017 PROCESSO: 0000619-55.2016.4.03.6302 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADV. SP200476 - MARLEI MAZOTI RUFINE RELATOR(A): FERNANDA SOUZA HUTZLER DATA DISTRIB: 07/10/2017 MPF: Não DPU: Não 0018 PROCESSO: 0000623-31.2018.4.03.6332 RECTE: REGINA DE FATIMA MAGALHAES ADV. SP322145 - ELAINE FERREIRA ALVES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): FERNANDA SOUZA HUTZLER DATA DISTRIB: 26/11/2018 MPF: Não DP
SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0000603-24.2015.4.03.6339 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL - AVER. DE TEMPO SERV. RURAL (REG DE ECON FAMILIAR) RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: JOAB ANTONIO ACELINO BARBOSA ADVOGADO: SP268892 - DAIANE RAMIRO DA SILVA NAKASHIMA RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARCELLE RAGAZONI CARVALHO FE
0001363-73.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301038645 RECORRENTE: JOAO BATISTA DA SILVA (SP164298 - VANESSA CRISTINA MARTINS FRANCO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000286-58.2017.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301038663 RECORRENTE: GILMARA OTTONI CRUZ (SP309598 - AIRTON LIBERATO GOMES) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000287-77.2016.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE -
caderneta de poupança, na forma do decidido pelo C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso repetitivo REsp 1.495.146-MG, Primeira Seção, Rel. Min. MAURO CAMPBELL, DJe 02/03/2018, consignando-se que a sentença contendo os critérios para a elaboração dos cálculos de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95; e) condeno o INSS, ainda, ao reembolso dos honorários periciais, que deverão ser oportunamente atualizados e incluídos na co
exame pericial, na sala de perícias médicas deste Juizado, localizada na Avenida Salgado Filho nº 2.050, térreo, Jardim Maia, Guarulhos/SP. O laudo médico deverá ser apresentado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, acompanhado das respostas aos quesitos do Juízo e das partes. Arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela vigente, nos termos da Resolução nº 305/2014, do E. Conselho da Justiça Federal. Cumprido regularmente o encargo, requisite-se o pagamento. 2. A parte
insuficiente apresentado nos autos. Posta a questão nestes termos, emerge com nitidez a improcedência de demanda, sendo certo que à autora competia o ônus da prova de suas alegações de fato (cfr. CPC, art. 373, inciso I). – DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive
insuficiente apresentado nos autos. Posta a questão nestes termos, emerge com nitidez a improcedência de demanda, sendo certo que à autora competia o ônus da prova de suas alegações de fato (cfr. CPC, art. 373, inciso I). – DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive