Diário da Justiça ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017 SILVA FILHO. Despacho: Intime-se Pedido de habilitação deferido, o réu já foi devidamente citado paraapresentar a resposta escrita à acusação, portanto, fica, por esta NF, o advogado intimado para a apresentar no prazo de 10 dias. 00587 Processo: 0000250-67.2013.815.1171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ROBERTO LINHARES DA SILVAVITIMA: CL

Diário da Justiça ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 00754 Processo: 0000836-54.2014.815.0271 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERISON NAILSON DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: 012804PB FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18 de abril de 2017, as 12:15 horas. 00755 Processo: 0000919-02.2016.815.0271 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: EFR

Diário da Justiça ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 DA PROVA CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO - CONHECIMENTO DO RECURSO - MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA COM OUTROS FUNDAMENTOS.Não há dúvida quanto a responsabilidade do vendedor para entrega do recibo para transferência de veículo, no entanto, o adquirente do veículo, ora recorrente, não conseguiu demonstrar de forma inequívoca, que efetuou o pagamen