Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2709 3421 dispositivos enumerados, alusivos à taxa de limpeza urbana [...] (STF, RE541.014, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 30/06/2010) Indevida também a taxa de emolumentos, porquanto não cabe ao Município proceder a referida cobrança, pois, não compreende espécie tributária, bem como se faz ilegítima sua con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2670 3300 - - Clemente Moreno Gomes - - Margarida Reinas Moreno - - Jaci Cosine - - Rosa Reinas Jacobs - - Valentin Moreno Gomes - Amélia Reinas Cosine - Vistos. Considerando que a R. Sentença proferida à pág. 288/291 restou irrecorrida, conforme certidão de trânsito em julgado de pág. 299, ao arquivo com as p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2670 3300 - - Clemente Moreno Gomes - - Margarida Reinas Moreno - - Jaci Cosine - - Rosa Reinas Jacobs - - Valentin Moreno Gomes - Amélia Reinas Cosine - Vistos. Considerando que a R. Sentença proferida à pág. 288/291 restou irrecorrida, conforme certidão de trânsito em julgado de pág. 299, ao arquivo com as p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2639 2916 Em virtude da sucumbência mínima da autora, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, em observância ao disposto nos artigos 85, § 2º e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo ser observado o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2760 3452 de inscrição do devedor na Dívida Ativa.- - ADV: PAULO VITOR SANTUCCI DIAS (OAB 303244/SP) Processo 1008216-69.2017.8.26.0637 - Monitória - Cheque - Rogério Augusto Sardinha - Me - Fica o AUTOR intimado, na pessoa de seu representante legal, a recolher as custas em aberto apuradas às fls.28:- Taxa da OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2660 3203 Nº 0004896-96.2015.8.26.0637 Vistos. Em consulta ao sistema SAJ, observo que há procedimento de Restituição de Coisas Apreendidas tramitando pela Vara Criminal local, sob o nº 0004053-97.2016.8.26.0637, sendo que a petição de fls. 113 foi endereçada àquele Juízo, porém noticiando o número deste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2828 3567 perito para o refazimento dos cálculos, em atenção aos parâmetros aqui fixados. Intime-se. - ADV: ALLAN MAYKON RUBIO ZAROS (OAB 327218/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP) 3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO DAYANE APARECIDA RODRIGUES MENDES ESCRIVÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2894 3598 258749/SP) Processo 1008338-14.2019.8.26.0637 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0004151-48.2017.8.26.0637 - Vara da Fazenda Pública) - C.M.S. - - M.A.J.M. - Vistos. A presente carta precatória veio desacompanhada do recolhimento da taxa de distribuição e da diligência do Sr. Oficial de Justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2643 3516 3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO EMÍLIO GIMENEZ FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAVIDSON FRANCISCO SEISCENTOS DE ASSIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0363/2018 Processo 0000327-47.2018.8.26.0637 (processo principal 1001433-95.2016.8.26.0637) - Cumprimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2760 3452 de inscrição do devedor na Dívida Ativa.- - ADV: PAULO VITOR SANTUCCI DIAS (OAB 303244/SP) Processo 1008216-69.2017.8.26.0637 - Monitória - Cheque - Rogério Augusto Sardinha - Me - Fica o AUTOR intimado, na pessoa de seu representante legal, a recolher as custas em aberto apuradas às fls.28:- Taxa da OAB