Publicações Judiciais I ● 20/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VO TO O Desembargador Federal Mairan Maia Pedi vista dos autos para melhor análise da matéria posta a deslinde. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Rio Paraná Energia S/A em face de decisão proferida no bojo da ação civil pública nº 0001873-93.2008.403.6124, em trâmite perante a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Andradina/SP, a qual excluiu a Companhia Energética de São Paulo – CESP do polo passivo da demanda e determinou a inclusão da agravante na condi�

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: JOSE DA SILVA PEREIRA E OUTROS ADV/PROC: SP061076 - JOAO CARLOS LOURENCO E OUTROS VARA : 1 PROCESSO : 0001859-12.2008.403.6124 (2008.61.24.001859-0) PROT: 29/10/2008 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS ADV/PROC: PROC. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO E OUTROS REU: FRANCISCO EDSON DO NASCIMENTO E OUTROS ADV/PROC: SP061076 - JOAO CARLOS LOURENCO E OUTROS VARA : 1 PROCESSO : 0001863-49.2008.403.6124 (2008.61.24.001863-1) PROT: 29/10/2008 CLASSE : 00

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001872-11.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: OSMAR MARTINS DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : SP212827 - RICARDO LUIS ARONI e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001873-93.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: WILERSON ANTONIO CES

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 III - Nao houve impugnacao IV - Demonstrativo Distribuidos____________________________: 000009 Distribuidos por Dependencia____________: 000000 Redistribuidos__________________________: 000000 *** Total dos feitos____________________: 000009 ANDRADINA, 20/09/2019 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) PROCESSO : 0001865-19.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: CARLOS HE

Publicações Judiciais I ● 20/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015589-92.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES INTERESSADO: RIO PARANÁ ENERGIA S.A Advogados do(a) INTERESSADO: NATALIA AZEVEDO DE CARVALHO - SP325294, GUILHERME LUVIZOTTO CARVALHO - SP296787, CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMAO - SP376335, WERNER GRAU NETO - SP120564 INTERESSADO: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO AGRAVADO: NIVALDO JOSE FERNANDES, EUCLYDES CESTARI JUNIOR, WASHINGTON APARECIDO CESTARI, WILERSON ANTONIO CESTARI, INSTITUTO BRAS

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001864-34.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: MARLENE MARTINS MARTIR IQUEUTI e outros ADVOGADO : SP061076 - JOAO CARLOS LOURENCO e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001865-19.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: CARLOS HENRIQ

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: ISRAEL DA SILVA e outros ADVOGADO : SP254144 - VERUSCA SEMINATE LOURENCO e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001868-71.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outros REU:ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e outros ADVOGADO : SP162265 - ELAINE BERNARDETE ROVERI MENDO RAIMUNDO e outros VARA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001867-86.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: ISRAEL DA SILVA e outros ADVOGADO : SP254144 - VERUSCA SEMINATE LOURENCO e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001868-71.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outros REU:ASSOCIACAO DOS OFICIAIS

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: OSMAR MARTINS DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : SP212827 - RICARDO LUIS ARONI e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001873-93.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: WILERSON ANTONIO CESTARI e outros ADVOGADO : SP061076 - JOAO CARLOS LOURENCO e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001874-78.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FE

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001864-34.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: MARLENE MARTINS MARTIR IQUEUTI e outros ADVOGADO : SP061076 - JOAO CARLOS LOURENCO e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001865-19.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: CARLOS HENRIQ