Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2896 2596 artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2815 2669 a qual apresentou, inclusive, os dados do seguro, para contato. Todos esses elementos, além das fotografias, amparam o convencimento acerca da assunção de culpa por parte do motorista da empresa. No mais, não é demais salientar, que o JEC dá especial relevância a fatos que ordinariamente ocorrem não send

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 2337 transferência) expeça-se mandado para penhora, avaliação e intimação de tantos bens quanto bastem para a garantia total do débito, intimando-se o executado e dando-lhe ciência do prazo de 15 dias para oferta de impugnação. (7) Em existindo bloqueio de valores e decorrido o prazo legal para oferta d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 2201 que a protocolização de novas petições com o intuito meramente protelatório ensejará a sua condenação ao pagamento da multa prevista no artigo 81 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, REJEITO os requerimentos formulados às fls. 217/218 e determino a expedição de Mandado de Levantamento Ele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 2449 PERES (OAB 302356/SP), VIDALMA ANDRADE BATISTA DA SILVA (OAB 288457/SP) Processo 0010967-92.2019.8.26.0405 (processo principal 0000248-85.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - JOSÉ ARLINDO RODRIGUES - Vistos. Fls. 13: Nada a decidir. Cumpra-se a z.Serventia o determinado de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2323 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Michele Cristina Matos Lima - Magazine Luiza S/A - Vistos. JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do NCPC) e de

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 2449 PERES (OAB 302356/SP), VIDALMA ANDRADE BATISTA DA SILVA (OAB 288457/SP) Processo 0010967-92.2019.8.26.0405 (processo principal 0000248-85.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - JOSÉ ARLINDO RODRIGUES - Vistos. Fls. 13: Nada a decidir. Cumpra-se a z.Serventia o determinado de f