11 Resultados encontrados 0012067-64.2012.8.12.0002 - em: 29/05/2025
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Publicação: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3584 268 Processo 0002788-15.2016.8.12.0002 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Ameaça Reqte: C.A.M. - Reqdo: J.R.C. ADV: WAGNER BATISTA DA SILVA (OAB 16436/MS) Intimação de procurador do r. despacho de fls. 40: “Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação das partes (fls. 30-39), designo audiência para o dia 31/05/20
Publicação: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3575 273 Processo 0000741-21.2015.8.12.0029 - Execução da Pena - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Leandro Roberto Rocha ADV: IRENE JESUS DOS SANTOS (OAB 18239/MS) Fica o patrono do sentenciado intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o cálculo de liquidação de pena elaborad