TJMS 30/05/2016 -Pág. 268 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 30 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3584
268
Processo 0002788-15.2016.8.12.0002 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Ameaça
Reqte: C.A.M. - Reqdo: J.R.C.
ADV: WAGNER BATISTA DA SILVA (OAB 16436/MS)
Intimação de procurador do r. despacho de fls. 40: “Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação das partes (fls. 30-39),
designo audiência para o dia 31/05/2016, às 16h40, para análise das providências cabíveis.
Processo 0004757-41.2011.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Réu: Francisco Jovanilto de Macedo
ADV: ALAN CARLOS PEREIRA (OAB 14351/MS)
ADV: JOSÉ ALEX VIEIRA (OAB 8749/MS)
Sent. f.173-174: “...Diante do exposto, fica o acusado Francisco Jovanilto de Macedo Condenado pela prática do crime de
lesão corporal dolosa prescrito no artigo 129, §9º do Código Penal. Aplico ao condenado a pena mínima prevista para a hipótese,
ou seja, 03 (três) meses de detenção, a ser cumprida no regime aberto. Deixo de converter a pena privativa de liberdade em
restritiva de direitos em razão da vedação contida no art. 44, I, do Código Penal. Com o trânsito em julgado, expeça-se guia de
recolhimento. Sem custas. Dê ciência ao Ministério Público e à defesa. P. R. I. “
Processo 0010176-03.2015.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria
Réu: Lucas Diniz Medeiros
ADV: LUCAS DINIZ MEDEIROS (OAB 17856/MS)
Ficam os Advogados do réu intimados da audiência de instrução neste Juízo, dia 28.06.2016, às 15:50 horas.
Processo 0011721-11.2015.8.12.0002 - Carta Precatória Criminal - Crimes contra a Ordem Tributária
Réu: Adelano Fistarol e outros
ADV: ADALGISA FISTAROL (OAB 14096/MS)
Ficam os Advogados do réu intimados da audiência de instrução neste Juízo, dia 22.06.2016, às 13:50 horas.
Processo 0011947-16.2015.8.12.0002 - Carta Precatória Criminal - Decorrente de Violência Doméstica
Réu: Marcio Rodrigues de Andrade
ADV: JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 14526A/MS)
Ficam os Advogados do réu intimados da audiência de instrução neste Juízo, dia 22.06.2016, às 15:10 horas.
Processo 0012067-64.2012.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Luciano Rocha Junqueira
ADV: LEANDRO GIANNY GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 9123/MS)
Intimação de procurador da r. sentença de fls. 182: “Vistos, etc...Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de Luciano
Rocha Junqueira nos termos do art. 109, VI c/c 107, IV, ambos do Código Penal. Dê ciência ao Ministério Público e à defesa.
Com decurso do prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.
Processo 0012315-25.2015.8.12.0002 - Carta Precatória Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Ministério Público Estadual - Ré: Norma Rocha Pereira
ADV: CLINEU DELGADO JUNIOR (OAB 13995/MS)
Intimação de procurador do r. despacho de fls. 45: “(...) Designo audiência para realização do ato deprecado para o dia
06/07/2016, às 15h20.
Processo 0012362-96.2015.8.12.0002 - Carta Precatória Criminal - Roubo
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Welliton Rafael Cavalcante
ADV: MARIA ELI PIRES DE CAMARGO (OAB 113003/SP)
Intimação de procurador da audiência designada para o dia 06/07/2016, às 14:20 hs, interrogatório do acusado.
Três Lagoas
1ª Vara Cível de Três Lagoas
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROGÉRIO URSI VENTURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA CÉLIA NUNES CAITANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0115/2016
Processo 0009970-68.2011.8.12.0021 - Divórcio Consensual - Dissolução
Reqte: C.B.S.S. - Reqdo: R.M.S.
ADV: NICHOLAS SALLES FERNANDES SILVA TORRES (OAB 13566/MS)
ADV: CRISTIANE LOPES MIRANDA (OAB 13682/MS)
ADV: NAYMI SALLES FERNANDES S. TORRES (OAB 14087/MS)
ADV: CLAUDIA POMBANI LUZ (OAB 14045B/MS)
ADV: NILTON SILVA TORRES (OAB 4282/MS)
Intimação da certidão de f.321, conforme despacho de f.308
Processo 0800394-42.2016.8.12.0021 - Divórcio Litigioso - Dissolução
Reqte: M.L.C. - Reqdo: H.A.C.
ADV: LUIZ EDUARDO DE PAULO CONGRO (OAB 9463/MS)
Intimação: Para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da contestação de fls. 211/248 e documentos
apresentados.
Processo 0800815-32.2016.8.12.0021 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha
Reqte: Helena Jacinto Fernandes e outros
ADV: JORGE LUIZ MELLO DIAS (OAB 58428/SP)
Para que, no prazo de 05 dias, compareça em cartório a inventariante nomeada a fim de assinar termo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.