Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1425 1577 0039749-24.1995.8.26.0576 (576.01.1995.039749-0/000000-000) Nº Ordem: 000608/1996 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO X GETULIO BRASIL JORGE - Fls. 159 - Vistos. Fls. 151/155 ? interposição de agravo de instrumento: ciência e anote-se. Nada t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2362 1853 pedido da Fazenda exequente, noticiando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente ação, bem como o apenso n° 0520133-83.2007.8.26.0576, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC.Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Custas recolhidas a fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 2126 que promovesse a execução, o que se deu em 2014. Portanto, nem de longe se deu a decadência no lançamento do crédito tributário em discussão na presente execução fiscal. De se ressaltar que o reconhecimento da ilegalidade da multa inicialmente aplicada não tem o condão de macular de nulidade tod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1696 EXECUTIVIDADE de fls. 135/151, afastando-se a prescrição e reconhecendo a ilegitimidade passiva do(a)(s) excipiente(s), estendendo-se, de ofício, em relação ao(s) sócio(s) remanescente(s) (matéria de ordem pública, que pode ser reconhecida de ofício a qualquer tempo e grau de jurisdição), com ful

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 2065 arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MATILDE AVERO PEREIRA (OAB 119984/SP) Processo 0515045-25.2011.8.26.0576 (576.01.2011.515045) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Sao Jose do Rio Preto - Aufer Agropecuaria S A - Vistos. Aguarde-se o desfecho dos embargos à exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1547 1407 da Silva - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e o faço para condenar a requerida a recalcular os vencimentos do(s) autor(es) desde março de 1994 até a presente data, utilizando a metodologia de conv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1487 1243 Processo 0037543-66.1997.8.26.0576 (576.01.1997.037543) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Sao Jose do Rio Preto - Tarraf Filhos & Cia Ltda - Diga a parte Executada sobre fls. 89/91. - ADV: CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES (OAB 100882/SP) Processo 0037959-72.2013.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1533 1384 Processo Civil, haja vista a inexistência de mora por parte da agravante. Isto posto, pelo meu voto, nego provimento ao recurso. DESEMBARGADOR MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS RELATOR Turma Julgadora 29a Câmara RELATOR DES. PEREIRA CALÇAS 2o JUIZ DES. S. OSCAR FELTRIN 3o JUIZ DES. FRANCISCO THOMAZ Juiz