Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1129 1237 medida liminarmente deferida e consolidar a propriedade e a posse do bem nas mãos da autora, para pagamento de seu crédito, na forma do artigo 2.º e seu § 1.º do mencionado diploma legal, incluindo-se despesas de notificação, custas processuais e honorários advocatícios que, pelos critérios do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1094 1907 e que, deste modo, paga a parte cabível ao usuário (50% das despesas hospitalares), estaria mantida a internação. Ora, ainda que a parte/usuário detivesse condições de arcar com metade das despesas de internação após o breve período de 30 dias, o que, por certo, não é o caso dos autos, tal cláu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1081 1726 danos morais seja certo e determinado para que não fique somente ao arbítrio do Juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contra