13 Resultados encontrados 0101563-49.2010.8.06.0000 - em: 08/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 123 322 SAMPAIO (OAB: 12533/CE). Impetrado: Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade. 0101563-49.2010.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Algeanio Lucas do Amaral. Advogada: VALDERICE ROSA SAMPAIO (OAB: 12533/CE). Impetrado: Comandante Geral da
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 123 205 0101555-72.2010.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Francilene Ramos Alves. Advogada: VALDERICE ROSA SAMPAIO (OAB: 12533/CE). Impetrado: Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Ceará. Relator(a): CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade. 0101556-57.2010.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: An
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 123 254 ROSA SAMPAIO (OAB: 12533/CE). Impetrado: Secretario de Segurança Publica e Defesa Social do Estado do Ceará. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: EQUIDADE. 0101550-50.2010.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Edgley Pinto dos Santos. Advogada: VALDERICE ROSA SAMPAIO (OAB: 12533/CE). Impetrado: Secretario
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 151 8 Impetrado: Orientador do Cefit da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceara - Pelo exposto, em face da ausência de prova pré-constituída, bem como da incompetência deste Tribunal para julgar o feito, indefiro o presente “mandamus”, em consonância com o disposto no art. 10 da lei nº 12.016/2009, extinguindo-o sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Códig