Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1010 758 Nº 0195362-96.2007.8.26.0000/50001 (994.07.195362-6/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Hiroshi Takahashi (e Outros) (aj) - Vista para contraminuta ao Embargado pelo prazo de 10 (dez) dias. - Advs: Isa Nunes Umburanas (OAB: 53199/SP) - Cesar Octavio Brum (OAB: 16155

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 996 655 Embargante: Malu Fer Com de Ferramentas Ltda - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 12 de abril de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magis