Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2124 485 Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP); Advogada: Dulcineia Leme Rodrigues (OAB: 82236/SP); Apelado: Dorival de Oliveira (E outros(as)); Apelado: Beatriz dos Santos Oliveira; Apelado: Joao Carlos Cirilco Siqueira; Apelado: Edna Anunciaçao Costa Siqueira; 0505170-20.2013.8.26.0266; P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 0001485-45.2001.8.26.0634 0008380-12.2007.8.26.0634 0501492-07.2007.8.26.0266 0502443-88.2013.8.26.0266 0503642-48.2013.8.26.0266 0505362-50.2013.8.26.0266 0507406-52.2007.8.26.0266 0509892-37.2010.8.26.0320 0514090-51.2011.8.26.0266 0517436-39.2013.8.26.0266 0519222-21.2013.8.26.0266 0519390-23.2013.8.26.0266 0537465-86.2006.8.26.0224 0550700-57.2007.8.26.0266 0555422-37.2007.8.26.0266 0561990-69.2007.8.26.0266 3004666-03.2013.8.26.0595 3005

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1563 EXEQTE : Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém EXECTDA : Bento de Cerqueira Cesar VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0505188-41.2013.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém EXECTDA : Dourado S/A Imoveis Comercio e Industria VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2124 520 origem: 0504941-45.2008.8.26.0263; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Itai; Advogado: Jose Ramiro Antunes do Prado (OAB: 306834/SP) (Procurador); Apelado: Arlete Toshika Yonemura Goto; 0505152-96.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2181 966 422 - 0504460-97.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator Francisco Olavo - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaém - Apelado: Construtora Quadrante Ltda (E outros(as)) - Apelado: Antonio Correa Pinto - Advogado: Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP) 423 - 0504586-73.2006.8.26.0564 - Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2189 1112 59 - 0018946-12.1995.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Relator Beatriz Braga - Apelante: Prefeitura Municipal de Limeira - Apelado: Transcontinental Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Advogado: Silvio Calandrin Junior (OAB: 128853/SP) - Advogada: Juliana Pereira da Silva (OAB: 311586/SP) 60 - 0020476-72.2004.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2201 1832 0503814-53.2005.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Relator: Des.: Wanderley José Federighi - Apelante: Prefeitura do Municipio de Santos - Apelado: Odonto Litoral Sc Ltda - Negaram provimento ao recurso por V.U. - Advogado: Demir Triunfo Moreira (OAB: 73252/SP) (Procurador) (Fls: 10) 0504001-71.2008.8.26.0266 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2100 241 regulares efeitos de direito.Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual.Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo.Int. - ADV: DULCINEIA LEME

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2211 2751 RECONHECEU A NULIDADE DA CDA E JULGOU EXTINTA A AÇÃO POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 (ART. 267, LV, §3º, DO CPC/1973). PRETENSÃO À REFORMA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS (ARTS. 202 E 203 DO CTN C.C. ART. 2º, § 5º DA