Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 0508732-37.2013.8.26.0266 0512764-85.2007.8.26.0625 0549677-76.2007.8.26.0266 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2143 0508760-05.2013.8.26.0266 0538397-11.2007.8.26.0266 Apelação / Reexame Necessário 0000591-83.2014.8.26.0288 À Des. Beatriz Braga Apelação 0001327-83.2015.8.26.0315 0003013-31.2012.8.26.0634 0003782-10.2010.8.26.0634 0004916-38.2011.8.26.0634 0005888-27.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2132 325 Advogada: Gabriela Valencio de Souza (OAB: 284785/SP); 0057044-19.2002.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0057044-19.2002.8.26.0224; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Guarulhos Saae; Advogado: Alvaro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1564 PROCESSO :0507278-22.2013.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém EXECTDA : Fumi Yagura VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0507279-07.2013.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém EXECTDA : Fumi Yagura VARA:SAF

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2181 967 442 - 0505740-06.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator Ricardo Chimenti - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Itanhaem - Apelado: Emilio Gabriades - Advogada: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP) 443 - 0505846-54.2007.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2189 1112 59 - 0018946-12.1995.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Relator Beatriz Braga - Apelante: Prefeitura Municipal de Limeira - Apelado: Transcontinental Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Advogado: Silvio Calandrin Junior (OAB: 128853/SP) - Advogada: Juliana Pereira da Silva (OAB: 311586/SP) 60 - 0020476-72.2004.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2201 1834 Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão - Apelado: Olga Sibile Schloss - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835/SP) 0507282-59.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Desª.: Beatriz Braga - Apelante: Prefeitura Municipal da Estanci

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2720 305 21.2013.8.26.0266, Ordem nº 7959/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM x FRANCISCO ROMEU DE CAMPOS; Processo nº 0507102-43.2013.8.26.0266, Ordem nº 7964/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM x Francisco Romeu de Campos; Processo nº 0507106-80.2013.8.26.0266, Ordem nº 7968/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM x FRANCISCO R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2096 162 DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP) Processo 0507211-57.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Frankel da Amazonia S/A Industria e Comercio e outro - Vistos.Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2211 2755 APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU, TAXA DE EXPEDIENTE E TAXA DE COLETA DE LIXO DOS EXERCÍCIOS DE 2003 A 2005. SENTENÇA QUE RECONHECEU, DE OFÍCIO, A NULIDADE DAS CDAS E JULGOU EXTINTA A AÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO MATERIAL DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (ARTIGO 267, INCIS