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Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3187 533 Comum Cível Autor: Cícero Gomes dos Santos Réu: Município de Atalaia DESPACHO Defiro o pedido formulado pelo Município Réu na audiência (p.226). Oficie-se ao Banco do Brasil para que forneça o extrato bancário do autor, referente ao ano discutido nos autos (2016). Com a resposta, intimem-se as partes para, no prazo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3047 402 (nome, telefone e endereço). Tendo em vista que este Juizado se encontra temporariamente sem equipe multidisciplinar, determino que a autora seja encaminhada para a assistente social e para a psicóloga atuantes na Casa de Direitos de Arapiraca, para fins de acompanhamento psicossocial. Para tanto, oficie-se a Casa de Direit
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3005 799 o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu Marcelo dos Santos Silva como incursos nas sanções do art. 14 da Lei nº 10.826/03. ADV: LÍVIA TELLES RISSO (OAB 11695/ES), ADV: CAMYLA BRASIL PARANHOS (OAB 9525/AL), ADV: ISAAC VINICIUS COSTA SOUTO (OAB 8923/RN) - Processo 0700023-55.2017.8.02.0040 - Ação Penal - Pr