Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 965 PROCESSO : 0753181-39.2014.8.06.0001 CLASSE : Execução da Pena I. P. : 10200099/2012 - Fortaleza AUTOR : Ministério Público do Estado do Ceará RÉU : Francisco Alex de Araujo Lima VARA: 3ª Vara de Execução Penal DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:02 horas PROCESSO : 0753180-54.2014.8.06.0001 CLASSE : Execução da Pena I. P. : 026/2005 - Fortaleza AUTOR : Justiça Pública CONDENADO

Caderno 2 - Judiciário ● 14/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1563 64 nos incisos II e III do art. 5º. da Lei nº 12.016/09 c/c art. 485, IV, da lei processual civil, indefiro a inicial do presente mandamus. Intime-se. Fortaleza, 8 de novembro de 2016 DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Relator - Advs: Dyego Lima Rios (OAB: 28565/CE) PAUTA DE JULGAMENTO 2ª Câmara Criminal PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 317 SERÃO JULGAD

Caderno 2 - Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1586 144 Anailson Almeida da Silva e, no mérito, ainda por votação unânime, conheceu dos apelos, para dar-lhes parcial provimento nos estreitos limites de anular a dosimetria da pena levada a termo pelo Juízo a quo, determinando que os autos a ele retornem para refazimento da censura penal imposta aos apelantes, nos termos do voto do Des. Relator.” APELAÇÃO CRIME Nº 0008836-6

Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1584 85 1029704-02.2000.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Rafael Lemos Weyne de Almeida. Advogada: Ninon Elizabeth Tauchmann (OAB: 5012/CE). Embargado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CRIME DE ESTELIONATO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. P

Caderno 2 - Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2728 815 PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS Processo nº: 0479839-18.2010.8.06.0001 Classe Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Ministério Público: Ministério Público do Estado do Ceará Réu: Isac de Sousa O(A) Dr.(a) Antonio Carlos Pinheiro Klein Filho, Juiz da 2ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas por nomeação legal etc. Faz sabe

Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 997 183 R. h. Vistos, etc. Pamela Suyane Pessoa Baia, por sua defensora, requereu a concessão da sua liberdade provisória, com arbitramento de fiança, alegando que atende aos requisitos para receber o benefício legal. Oficiando no feito, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido da defesa de Pamela Suyane Pessoa Baia, asseverando que persistem os requisitos da decreta�