Diário da Justiça ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

48 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2018 POSSIBILITAR A TROCA OU A DEVOLUÇÃO DO VALOR PELA PEÇA DANIFICADA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU – IRRESIGNAÇÃO – PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA - ALEGAÇÃO DE VICIO IDENTIFICADO – REJEIÇÃO – CONSUMIDOR QUE NÃO AGIU NOS EXATOS TERMOS QUE DISPÕE O ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDO – ÔNUS DO RECORRENTE

Diário da Justiça ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

46 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 OR. -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.18) FÍSICO-RECURSO INOMINADO: 000074783.2016.815.1201. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAÇAGI/PB – RECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA. ADVOGADO(A/S): RHAFAEL SARMENTO FERNANDES - RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR. -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.19) F�