Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4521 258 Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande / MS Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelada: Franciele Vieira Blanco Guimarães Advogado: Samuel Medeiros Fernandes de Almeida (OAB: 20595/MS) Advogado: Math

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4521 16 Recorrido: Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - AGEPEN/MS Procurador: Luiz Rafael de Melo Alves (OAB: 7525/MS) Recorrido: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Procurador: Luiz Rafael de Melo Alves (OAB: 7525/MS) Recorrido: Cleiton Paulino de Souza Advogad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4539 276 Prom. Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto Recorrido: Victor Hugo Pina Marcelino DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088/DP) Recorrido: Gustavo Rodrigues de Assunção DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088/DP) Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público em segunda instância, para a manifesta�