Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4534 233 58 - Nº: 0833781-06.2019.8.12.0001 - Apelação Cível Origem : Campo Grande / Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Ação Originária : 0833781-06.2019.8.12.0001 / Embargos à Execução Fiscal Apelante : Jorge da Silva Francisco Advogado : Jorge da Silva Francisco Advogado : Eduar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4571 130 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. Remessa Necessária Cível nº 0831885-59.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4516 63 Advogado: Fernando Campos Varnieri (OAB: 17754A/MS) Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/06/2020. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos d

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092- Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 3/ Página 800 As condições da ação, interesse e legitimidade, dispostas no art. 17 do CPC são matérias de ordem pública e, assim, passíveis de reconhecimento de ofício e a qualquer tempo. Observa-se: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DISPENSA DA PROPOSITURA DE EXECUÇÃO FISCAL – RESOLUÇÃO 194 DA PGE/MS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – MATÉRIA DE ORDEM PÚB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4499 190 Processo 0833781-06.2019.8.12.0001 (apensado ao Processo 0900591-31.2017.8.12.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Embargda: ‘Estado de Mato Grosso do Sul INTIMAÇÃO PGE- PARTE PASSIVA - CONTRARRAZÕES 30 DIAS Processo 0836428-71.2019.8.12.0001 (apensado ao Processo 0907993-03

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4539 276 Prom. Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto Recorrido: Victor Hugo Pina Marcelino DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088/DP) Recorrido: Gustavo Rodrigues de Assunção DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088/DP) Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público em segunda instância, para a manifesta�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4724 317 ADV: DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO (OAB 10001/MS) Decisão:”...1. Deverá o cartório proceder à abertura de subconta vinculada aos autos, lavrando-se termo de penhora do valor bloqueado. 2. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, manifestar-se acerca da penhora no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que já decorrido o prazo par

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121- Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 3/ Página 1315 Tratam-se de embargos de declaração interpostos pelo INSS em face da sentença no id. 176427137, que julgou procedente o pedido de concessão de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez formulado por RIZONETE PEREIRA DE AQUINO. Aduz o Embargante que a sentença possui vício de omissão/obscuridade em razão da existência de coisa julgada formada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4490 212 Despacho: “Considerando o provimento do agravo de instrumento interposto pelo ora executado nos autos da ação de embargos à execução nº 0833781-06.2019.8.12.0001, aguarde-se em arquivo provisório até julgamento definitivo da ação em apenso. Int. e cumpra-se”. Processo 0900620-81.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4399 116 Intimação da autora, do dispositivo final da r. decisão de f. 319/324, à seguir transcrita: “...Diante do exposto, presentes os requisitos, defiro o pedido de tutela de urgência cautelar e determino ao embargado, Estado de Mato Grosso do Sul, que não se negue a expedir certidão de regularidade fiscal à requerente em razão do