11 Resultados encontrados 111.01.2011.002023-0/000000 - em: 04/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1417 996 na importância de 100% do respectivo código da Tabela do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB. Expeça-se a certidão de honorários, bem como o mandado de averbação, intimando-se os autores para retirada. Não há custas processuais, eis que as partes são beneficiárias da Assistência Judici
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1178 1206 1ª Vara M. Juiz MARIO LEONARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 111.01.2004.003503-4/000000-000 - Controle nº.: 000568/2004 - Partes: JUSTICA PUBLICA X JOAO GREGORIO GUIMARAES - Fls.: 0 - Desta forma, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JOÃO GREGORIO GUIMARÃES, qual