Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – terça-feira, 23 de Julho de 2019 Diário do Executivo NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que fi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – terça-feira, 23 de Julho de 2019 Diário do Executivo NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que fi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – quarta-feira, 31 de Março de 2021 Diário do Executivo RECURSOS INDEFERIDOS Placa Proces* Recorrente JKI4315 8335890 Jose Rafael Dos Reis AQX4399 8267360 Lucy Xavier Ribeiro GZD3274 8254402 Lenira Dos Reis Lopes MSA9249 8247304 Ricardo Alexandre Ferreira MTZ5619 8239752 Anderson David Lima HJA0676 8115322 Jonathan Luiz Pimentel Silva HFM0265 8331373 Virgilio Bigonha Cancela Moraes De Melo QNM8392 8254787 Rogerio Silva Moreira JGF1933 8266765 Jardeson Oliveira Ribeiro OWI7444 8285676 Ludm