Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES 1110 das categorias profissionais diferenciadas, o que não é o caso dos autos. No caso em apreço, nota-se, do contrato social de p. 80 /90 e do comprovante de p. 94, que a reclamada exercia várias atividades, não havendo comprovação de qual seria a principal, ônus que lhe incumbia (arts. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC/15). A prova

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 799 convenção coletiva do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias O autor foi contratado para ser pedreiro de conservação viária, e a da Construção de Belo Horizonte, Lagoa Santa, Nova Lima, ele é imputável a CCT do Sindicato dos Trabalhadores das Raposos, Ribeirão das Neves, Sabará e Sete Lagoas ao obreiro. Indústrias da Construção de Belo Horizonte, Lag

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 772 APLICABILIDADE DA CONVENÇÃO COLETIVA INDICADA consta, na descrição de atividades econômicas secundárias, PELO AUTOR serviços de construção civil, tais como "construção de edifícios, A ré, irresignada com a r. sentença, interpôs o presente recurso construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e ordinário, sustentandoinexistir diferen

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2730 Fundamentação Vista à autora, no prazo legal, acerca do embargos de declaração do oponente. Fundamentação Intime-se. Homologo a atualização dos cálculos (Id 35cfc13), para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Indefiro o requerimento sob Id 020323d, em razão da Assinatura impenhorabilidade dos proventos de ap

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 Processo Nº ACC-0010936-76.2018.5.03.0024 AUTOR(A) SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO CRISTIANO ALVES PEDROSA(OAB: 157536/MG) RÉU SINDICATO DOS TRABS NAS INDS DE CONSTRUCAO DE BH ADVOGADO WANDERSON RODRIGUES(OAB: 168995/MG) ADVOGADO MAURICIO LUIZ DA SILVA(OAB: 146817/MG) ADVOGADO MILTON ROGERIO SOARES DE AZEVEDO(OAB: 123235/MG) ADVOGADO MARCIO MURILO P

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 584 Nos autos o contrato civil de ID a108109 contém a previsão de que é um dos objetos sociais da empresa é a construção civil. Observese: O objetivo social será de serviços de engenharia civil, aluguel de maquinas e equipamentos para construção sem operador, aluguel de andaimes, construção de edifícios, construção de redes de abastecimento de água, coleta de es

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO Convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque; Revisor: Maria Stela Alvares da S. Campos). ADVOGADO “Presumivelmente, considerado o ano de propositura da ação, RÉU foram deferidas à exequente várias oportunidades para indicar ADVOGADO meios para levá-la a bom termo, sem êxito. Aliás, o processo foi ADVOGADO arquivado por inércia da parte em demonstr

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 8155 ADVOGADO FELIPE NICOLAU DO CARMO(OAB: 129557/MG) CERAMICA SETELAGOANA S A RAFAEL PEREIRA SOARES(OAB: 37799/MG) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Pede o autor a tutela de urgência consubstanciada na expedição de alvará para saque de valores do FGTS, atinentes ao contrato de RÉU ADVOGADO trabalho celebrado com a primeira ré. Instada, a primeira acionada quedou-se sile

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 896 seguintes termos (Id. dded3d1 - pág. 5-6): dded3d1 - pág. 13), requer a exclusão da sua condenação. Cita o [...] julgamento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direita de No caso concreto, o Reclamante foi contratado por empresa que Inconstitucionalidade (ADI) 5766. tem como atividade econômica principal obras de urbanização - De fato, consoante julgamento d

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 582 explicitar que um dos objetos sociais da empresa é a construção BELO HORIZONTE/MG, 19 de agosto de 2021. civil, in verbis: "Em que pese a ré alegar que sua principal atividade é a prestação JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES de serviços de engenharia, não se desimcumbiu do ônus de demonstrar que esta seria, de fato, sua principal atividade. Nos autos o cont