1 Resultados encontrados 196.01.2008.030076-0 - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 869 259 Assunto: DIREITO PENAL; Impetrante: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO; Paciente: Misael Rodrigues da Silva; Advogada: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (OAB: 98261/SP) (FUNAP); 0583975-14.2010.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Tupã; Vara: Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 499.437; Assunto: DIREITO PENAL; Impetrante: MARIA APARECIDA D