13 Resultados encontrados 20090110290778 - em: 07/06/2025
Página 1 de 2
Edição nº 141/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de julho de 2018 nos direitos creditícios consolidados em benefício da credora VALTEIZA SILVA DOURADO (fls. 235/248). Brasília, 23 de julho de 2018. RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA Juiz de Direito Substituto Núm. Processo Credor Advogado(s) Credor Advogado(s) Advogado(s) Devedor Advogado(s) DESPACHO FLS. Despacho 20090020036585PCT ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA CORTÊS E ZUPIROLI ADVOGADOS ASSOCIADOS VICTOR ALVES MARTINS
Edição nº 160/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de agosto de 2018 preferencial, organizada pela COORPRE, com preferência sobre as demais listas. Desse modo, no momento oportuno, o crédito exequendo deve ser atualizado e, no limite acima mencionado, adimplido ao requerente (até 50 salários mínimos). Caso nada mais reste ao credor, deverá ser excluído, definitivamente, do respectivo PCT. Diante do exposto, em virtude de "idade", nos termos acima fundamentados, DEF
Edição nº 12/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de janeiro de 2017 certificado à fl. 12 e, tendo em vista que, no dia 5 de abril do presente ano, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgou inconstitucional a Lei Distrital n. 5.475/2015, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 4 de maio de 2015, que majorava o valor máximo das obrigações de pequeno valor no âmbito do Distrito Federal para 40 (quarenta) salários
Edição nº 32/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 débitos são superiores aos considerados como de pequeno valor), mas, somente, a uma espécie de adiantamento do montante que é devido, limitando-se esse adimplemento à importância equivalente a três vezes o valor considerado para a obrigação de pequeno valor, como acima já dito, ficando o crédito remanescente, se houver, na ordem cronológica de apresentação. Destaque-se, ainda, que o defer