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Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 696 162 3/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Marina Somera Fiorini; Advogado: Luiz Carlos Martini (OAB: 97226/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: DANIELA DANDREA VAZ FERREIRA (OAB: 126427/SP); 990.10.160495-7; Apelação; Comarca: Franca; Vara: 5ª. Vara Cível
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 697 174 990.10.160508-2; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 116.01.2002.004524-5/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordao; Advogada: MARIA DA PENHA LOPES HELLO (OAB: 44137/SP); Apelado: Ca
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 474 2595 224.01.2008.082121-0/000000-000 - nº ordem 14436/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARLA CASTRO FERRAZ X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 89 - Vistos. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo para que diga se não se opõe ao pedido de sua exclusão do pólo passivo da ação, pedido
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 662 2439 Não há condenação da verba honorária. Custas ex lege. P. R. I. - ADV CASSIANO RODRIGUES BOTELHO OAB/SP 183317 ADV HELIO OZAKI BARBOSA OAB/SP 141972 - ADV ANA MARIA DE SANT’ANA OAB/SP 99934 - ADV HELIO OZAKI BARBOSA OAB/SP 141972 224.01.2008.027444-9/000000-000 - nº ordem 1450/2008 - Mandado de Seguranç