Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 511 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Nº origem: 1002305-85.2020.8.26.0309; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Ivanilde Ataide dos Santos; Advogada: Evanete Geni Contesini Nivoloni (OAB: 303174/SP); Advogado: Renan Porta (OAB: 444687/SP); Agravado: Secretário de Sa�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 635 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; SILVANA MALANDRINO MOLLO; Foro de Itapetininga; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0018796-43.2002.8.26.0269; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Leonina Batista Faria; Advogada:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 3083 Nº 2262118-96.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Município de Mogi das Cruzes - Agravado: Vila Suissa Ltda Magistrado(a) Eurípedes Faim - CONCEDERAM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 584 NOGUEIRA (OAB 92137/SP), MARIA INES MONTEIRO (OAB 115255/SP) Processo 0022915-42.2005.8.26.0269 (269.01.2005.022915) - Execução Fiscal - Contribuições - Motorozi Comercio de Veiculos Ltda - - Paulo Ozi Junior - - Maria Ines Monteiro Ozi - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado e, em seguida, conclus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 2709 EXECUÇÃO FISCAL SEJA CONDICIONADO AO ADIANTAMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS ÀS DESPESAS POSTAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO, SEM PREJUÍZO DE QUE OS MAGISTRADOS CONTINUEM ORDENANDO A CITAÇÃO PARA QUE O PRAZO PRESCRICIONAL SEJA INTERROMPIDO.NO CASO DOS AUTOS, O D. JUÍZO A QUO RECEBEU A PETIÇÃO INICIAL E DETERMINOU A SUSP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 1855 conceder efeito suspensivo ao agravo se: 1.For demonstrada a probabilidade de provimento do recursoou se for relevante a fundamentação; e 2.Houver risco de dano grave ou de difícil reparação. No caso, não se vislumbra, a princípio, o atendimento das hipóteses legais. Ademais, o agravante pode não ter razão (STJ, Súmula

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 1014 E 39 DA LEI 6.830/1980. CONTROVÉRSIA REPETITIVA N. 172/STJ. 1. TESE CONTROVERTIDA: “Definição acerca da obrigatoriedade, ou não, de a fazenda pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, promover o adiantamento das custas relativas às despesas postais referentes ao ato citatório, à luz do art. 39 da Lei 6.830/