Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2571 1461 destinação dos objetos, valores e entorpecentes eventualmente apreendidos no feito.4- Proceda a serventia pesquisa no Portal CASA, bem como no SAJ, a fim de verificar se a medida outrora aplicada ao(à) adolescente já fora extinta por seu integral cumprimento.Caso não o tenha sido, encaminhe-se cópia do Acó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1193 1304 320.01.2004.020661-9/000000-000 - nº ordem 1585/2004 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE LIMEIRA X AGRA PARTICIPAÇÕES LTDA - Fls. 143/v - Proc. nº 1585/04. Trata-se de exceção de préexecutividade na qual se postula pelo reconhecimento da ilegitimidade passiva. A