TJSP 09/05/2018 -Pág. 1461 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2571

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destinação dos objetos, valores e entorpecentes eventualmente apreendidos no feito.4- Proceda a serventia pesquisa no Portal
CASA, bem como no SAJ, a fim de verificar se a medida outrora aplicada ao(à) adolescente já fora extinta por seu integral
cumprimento.Caso não o tenha sido, encaminhe-se cópia do Acórdão, bem como da certidão de trânsito em julgado, ao Juízo
da Execução para as providências cabíveis, nos termos dos Comunicados 165/12 e 191/14 do CNJ.Juntados os comprovantes
de praxe, ao arquivo.Serve o presente, assinado digitalmente, como ofício.Limeira, 23 de março de 2018. - ADV: JUAREZ
BARBOSA ARAUJO (OAB 336494/SP)

Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO RUDI HIROSHI SHINEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON APARECIDO BILATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0219/2018
Processo 0022462-78.2011.8.26.0320 (320.01.2011.022462) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Link Tech Comunicações e Informatica Ltda Me - Vistos.Fls. 264: ciência às partes. No mais, ante o teor da
certidão supra, intime-se a exequente a se manifestar, especialmente se concorda com o arquivamento do feito nos termos
do §2º, do artigo 40, da Lei 6.830/80.Int. - ADV: LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), JAIME LEANDRO XIMENES
RODRIGUES (OAB 261909/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA
(OAB 175504/SP)
Processo 0023253-62.2002.8.26.0320 (320.01.2002.023253) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Comercial Varejista Brasileira Ltda - Ordem n. 5296/2002Vistos.Julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do
C.P.C.Verificado o valor das custas processuais devidas, intime-se o executado para recolhimento.Em caso de não recolhimento,
expeça-se a competente certidão para inscrição em dívida ativa. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os
autos.P.R.I.C. - ADV: ELISEU DANIEL DOS SANTOS (OAB 139373/SP)
Processo 0023253-62.2002.8.26.0320 (320.01.2002.023253) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Comercial Varejista Brasileira Ltda - Intime-se o executado(a) na pessoa de seu procurador(a) para pagamento das custas
processuais devidas ao Estado (2%) no valor de R$ 128,50 na guia DARE no Cód. 230-6, sob pena de inscrição em dívida ativa.
- ADV: ELISEU DANIEL DOS SANTOS (OAB 139373/SP)
Processo 0030238-76.2004.8.26.0320 (320.01.2004.030238) - Execução Fiscal - Ripa Imoveis S/c Ltda - Vistos.Fls. 84/92:
ciência às partes. No mais, considerando a extinção do feito executivo pela Instância Superior, observadas as formalidades
legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI (OAB 292984/SP)
Processo 0500254-38.2014.8.26.0320 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Emerson Greve Limeira Me - Vistos.
Considerando a certidão supra, providencie a serventia o desentranhamento de fls. 29/40, restituindo-as ao Advogado signatário
para as providências que julgue necessárias. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: EUCLIDES BECKMAN JUNIOR (OAB 317810/SP)
Processo 0501040-97.2005.8.26.0320 (320.01.2005.501040) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Paulo Sergio Ramos Merli - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que emiti o Mandado de Levantamento Judicial nº 255/2018, no
valor de R$72,20 em favor de Paulo Sérgio Ramos Merli. Nada Mais. (Providencie a retirada do mandado de levantamento já
expedido) - ADV: PAULO SERGIO RAMOS MERLI (OAB 49976/SP)
Processo 0501849-09.2013.8.26.0320 (032.02.0130.501849) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Patricia Jurgensen Dollevedo - Vistos.Comprove a parte interessada o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 134/137.Int. ADV: FILIPE HEBLING (OAB 263406/SP), PAULO SERGIO HEBLING (OAB 67156/SP)
Processo 0501936-38.2008.8.26.0320 (320.01.2008.501936) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Jose Daniel Occhiuzzi - Ordem n. 3373/2008Vistos.Julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do C.P.C.Após,
observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: JOSE DANIEL OCCHIUZZI (OAB 93580/SP)
Processo 0503140-49.2010.8.26.0320 (320.01.2010.503140) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Jose Daniel Occhiuzzi - Ordem n. 4201/2010Vistos.Julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do C.P.C.Verificado
o valor das custas processuais devidas, intime-se o executado para recolhimento.Em caso de não recolhimento, expeça-se a
competente certidão para inscrição em dívida ativa. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P.R.I.C. ADV: JOSE DANIEL OCCHIUZZI (OAB 93580/SP)
Processo 0503140-49.2010.8.26.0320 (320.01.2010.503140) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Jose Daniel Occhiuzzi - Intime-se o executado(a) na pessoa de seu procurador(a) para pagamento das custas processuais
devidas ao Estado (2%) no valor de R$ 128,50 na guia DARE no Cód. 230-6, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV:
JOSE DANIEL OCCHIUZZI (OAB 93580/SP)
Processo 0505506-32.2008.8.26.0320 (320.01.2008.505506) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Auto Posto Anel Viario e outro - Ordem n. 7189/2008Vistos.Julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do
C.P.C.Verificado o valor das custas processuais devidas, intime-se o executado para recolhimento.Em caso de não recolhimento,
expeça-se a competente certidão para inscrição em dívida ativa. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os
autos.P.R.I.C. - ADV: JOSÉ CELSO MOREIRA ALMEIDA (OAB 171244/SP)
Processo 0505506-32.2008.8.26.0320 (320.01.2008.505506) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Auto Posto Anel Viario e outro - Intime-se o executado(a) na pessoa de seu procurador(a) para pagamento das custas
processuais devidas ao Estado (2%) no valor de R$ 128,50 na guia DARE no Cód. 230-6, sob pena de inscrição em dívida ativa.
- ADV: JOSÉ CELSO MOREIRA ALMEIDA (OAB 171244/SP)
Processo 0508722-98.2008.8.26.0320 (320.01.2008.508722) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Paulo Sergio Ramos Merli e Mario Merli - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que emiti o Mandado de Levantamento Judicial
nº 253/2018, no valor de R$193,69 em favor de Paulo Sérgio Ramos Merli. Nada Mais. (Providencie a retirada do mandado de
levantamento já expedido) - ADV: PAULO SERGIO RAMOS MERLI (OAB 49976/SP)
Processo 0508927-59.2010.8.26.0320 (320.01.2010.508927) - Execução Fiscal - Antonio Rogerio Vaz - Vistos.Fls. 48/50:
Defiro o sobrestamento, pelo prazo requerido.Em caso de prosseguimento do feito, após a suspensão, será analisada a exceção
de pré-executividade. - ADV: PATRÍCIA LOPES FERRAZ FONSECA (OAB 161038/SP)
Processo 0509469-72.2013.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria Silvia Parolo Vistos.Não tendo sido concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, defiro o requerimento da Municipalidade
(fls. 101), intimando-se o executado, por meio de seu advogado constituído, a saldar o débito.Int. - ADV: ARIANE DA CRUZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º