TJSP 09/05/2018 -Pág. 1460 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2571

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e se há margem para efetivação do desconto.Ademais, anoto que o endereço apontado pelo exequente para onde foi enviado
o ofício expedido as fls. 44 não é o local adequado da para entrega, pois não se trata de agência mais sim de preposto que
presta serviço para o banco, não competindo ao Juízo a realização de diligências visando a obtenção da informação pretendida,
motivo pelo qual indefiro pedido de fls. 21/22.Assim, diante da inexistência de bens a penhora, julgo EXTINTA a presente ação
de Execução de Título Extrajudicial, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado arquive-se
os autos. Indevidas custas e honorários. - ADV: VIRGÍLIO GABRIEL NICÁCIO CORRÊA (OAB 382436/SP)
Processo 1012591-94.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Tatiana Cristina Ferraz
de Assis - - Danielle Ribeiro de Menezes Bonato - Tatiana Cristina Ferraz de Assis - - Tatiana Cristina Ferraz de Assis - Danielle Ribeiro de Menezes Bonato - - Danielle Ribeiro de Menezes Bonato - Indefiro pedido formulado as fls. 52/54, posto
que a execução já foi extinta, cujo trânsito em julgado ocorreu em 26/04/18 (fls.57). Cumpra-se as determinações contidas na
sentença de fls. 49. - ADV: TATIANA CRISTINA FERRAZ DE ASSIS (OAB 275238/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES
BONATO (OAB 286086/SP)
Processo 1013031-90.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Marilene de Sousa - VB
Transportes e Turismo LTDA - Fica a requerente intimada para apresentação de contrarrazões ao recurso em 10 dias. - ADV:
CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS (OAB 116948/SP), PABLO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 284269/SP), REGINALDO
LUIZ ESTEPHANELLI (OAB 25677/SP)
Processo 1013154-88.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Simnet Telecomunicações
Ltda - Fica a autora intimada a retirar o seu Mandado de Levantamento guia nº 292, no prazo de 05 dias. - ADV: RODRIGO
PASQUARELLI DE GODOY (OAB 207348/SP), JOSE CARLOS DE GODOY JUNIOR (OAB 198473/SP)
Processo 1013154-88.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Simnet Telecomunicações
Ltda - Fica a autora novamente intimada a retirar o seu Mandado de Levantamento guia de nº 292, no prazo de 05 dias. - ADV:
RODRIGO PASQUARELLI DE GODOY (OAB 207348/SP), JOSE CARLOS DE GODOY JUNIOR (OAB 198473/SP)
Processo 1013154-88.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Simnet Telecomunicações
Ltda - Diante do resultado negativo da nova tentativa de penhora realizada, bem como da inexistência de bens a penhora,
e considerando o disposto no Enunciado 75 do Fonaje, julgo EXTINTO o presente incidente de Cumprimento de Sentença,
com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos.
Indevidas custas e honorários. - ADV: JOSE CARLOS DE GODOY JUNIOR (OAB 198473/SP), RODRIGO PASQUARELLI DE
GODOY (OAB 207348/SP)
Processo 1013227-60.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Alessandro Fortes - Luckspuma Industria e Comercio Ltda e outros - Fls. 68/70: Indefiro. O acordo homologado as fls. 61 foi
devidamente cumprido.Se o produto substituído apresentou defeito, compete a parte acionar a garantia do mesmo. Cumprase as determinações contidas na parte final de fls. 61. - ADV: FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 144284/SP),
CRISTIANO DE CARVALHO PINTO (OAB 200584/SP), TANIA BATTISTELLA (OAB 225131/SP), PEDRO PAULO AZZINI DA
FONSECA FILHO (OAB 274173/SP)
Processo 1013415-53.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Edson Alves dos
Santos - Fls. 158: Ciente.Nada mais havendo, arquivem-se os autos. - ADV: VLADIMIR ALVES DOS SANTOS (OAB 289983/SP),
DIEGO INHESTA HILARIO (OAB 286973/SP), ERICA CILENE MARTINS (OAB 247653/SP)
Processo 1013744-65.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Everton Rodrigues de Pinho
- - Bruna Cristina Morelli de Pinho - Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos Sa - Considerando-se o trânsito em julgado
certificado nos autos, permanecerão estes ativos por 30 dias aguardando providências do interessado, nos termos do item
n.1 do Comunicado CG n. 1789/2017. - ADV: MAURO ROBERTO DE ANDRADE (OAB 321144/SP), CAROLINE BORGES DE
CARVALHO DA ROCHA (OAB 388298/SP), FELIPE LEITE DE OLIVEIRA (OAB 323541/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB
124015/SP), STEFANIA GABRIELI LEITÃO (OAB 335195/SP)
Processo 1014484-23.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Alessandra de Sousa
dos Santos - Samsung Eletrônica da Amazonia - Diante do pagamento do débito efetuado pela requerida, noticiado às fls. 64/65,
expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 66 em favor da autora, fazendo-se constar um dos advogados indicados
às fls. 11, para seu recebimento. A parte interessada somente deverá comparecer ao ofício judicial para retirada do mandado
de levantamento a ser expedido, quando intimada via imprensa oficial para tal fim.Após, nada mais havendo, arquivem-se os
autos. - ADV: CAROLINA GABRIELA DE SOUSA (OAB 342955/SP), ANA CAROLINA REMÍGIO DE OLIVEIRA (OAB 86844/MG),
LUCAS TREVISAN BORSATO (OAB 363665/SP)
Processo 1014484-23.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Alessandra de Sousa
dos Santos - Samsung Eletrônica da Amazonia - À autora para retirar, em cinco dias, o Mandado de Levantamento Judicial
expedido nos autos - ADV: LUCAS TREVISAN BORSATO (OAB 363665/SP), ANA CAROLINA REMÍGIO DE OLIVEIRA (OAB
86844/MG), CAROLINA GABRIELA DE SOUSA (OAB 342955/SP)
Processo 1014534-49.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Andreia Cristina Rodes - Fica
a exequente intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo sem impugnação à
penhora de fls. 29. Prazo: 05 dias. - ADV: EMANUELLE FAZANARO VAZ DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 300911/SP)
Processo 1016028-80.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosemeire
Pereira Veloso - TELEFONICA BRASIL S/A - Ciente do desfecho do agravo da autora, de fls. 230/237.Aguarde-se julgamento do
outro agravo (fls. 238/239), apresentado pela requerida às fls. 217/223. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP),
MONIQUE HERGERT MAGRIN (OAB 338712/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)

Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA MIE MURATA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELE BRAIDOTTI SOUSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0094/2018
Processo 0010981-45.2016.8.26.0320 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins G.S.F. e outro - Vistos.1- Cumpra-se o V. Acórdão. Abra-se vista à Defesa Pública para ciência deste e eventual interposição
de recurso cabível.2- Certifique-se o trânsito em julgado para as partes assim que possível, oficiando-se ao TJSP informando
este.3- Tendo em vista que o menor fora apreendido na companhia de imputável, deixo ao Juízo Criminal a decisão acerca da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º